| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-04-19 |
| native_id | 16 |
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 Aos Dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e Dezesseis, às 12h00min, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO – PSB, AILTON SANCHES – PMDB, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA – PT, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO – PR, SÉRGIO LUIZ BACHA – PDT, para realizar a 4ª Sessão Extraordinária Legislativo do ano de 2016, convocada por convocação da presidente, conforme fundamentada pelo Inciso II, do, §3, do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal. Sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO havendo fórum legal em Plenário a Presidente Declarou Aberta a Sessão Extraordinária, para apreciação e 2ª (segunda) votação dos Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº. 004/2016 do Poder Executivo que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.588 de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.” Aprovado em segunda votação, Projeto de Lei Nº. 005/2016 do Poder Executivo que “Concede reposição Salarial inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” Aprovado em segunda votação, Projeto de Lei Nº. 006/2016 do Poder Legislativo que “Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Porto Murtinho – MS, para legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.” Aprovado em segunda votação, Projeto de Lei Nº. 007/2016 do Poder Legislativo “Fixa subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, para legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.” Aprovado em segunda votação. Nada mais havendo e digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões, 19 de Abril de 2016. Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO_____________________________________________ Vereador Secretário AILTON SANCHES______________________________________________ Vereador EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO_______________________________________ Vereador CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA______________________________________ Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA ____________________________________________________