sessao nº 2

Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2021
Aos Vinte e Sete (27) dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Vinte e um, às 17 horas, na sede
da Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho. reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS
SANTOS BALTA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), ALINE COSTA SOARES
(PP). REGINA HEYN (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), RUDIMAR
RODRIGUES CASTRO (DEM), RODRIGO FROES ACOSTA (DEM), JARY BRUM (DEM),
MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), THIAGO DA SILVA
(PATRIOTA), para realizar a 2º Sessão Extraordinária Legislativa do ano de 2021, sob a
presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. A referida Sessão Extraordinária foi solicitado
pelo Executivo Municipal em Regime de Urgência de conformidade com o Art. 56 da Lei Orgânica
do Município e o Art. 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis e tem por pauta principal
apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021, de autoria do Executivo
Municipal que “Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei Complementar nº. 021 de 20 de
dezembro de 2006 e dá outras providências”. Prosseguindo, o Presidente solicitou que fosse lida na
integra o Projeto de Lei Complementar para analise e conhecimento dos Vereadores presentes.
Logo após. passou a pauta de votação do projeto de lei em questão, sendo logo aprovado por
unanimidade e na integra em Primeira Votação o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021.
Continuando o Presidente convocou os Vereadores para realização de mais uma Sessão
Extraordinária para apreciação em Segunda Votação o Projeto de Lei em pauta, ficando assim
acertados para dia 28 de janeiro do corrente ano, às 09 horas no gabinete da presidência conforme
convocação em anexo. Estando todos em comum acordo com o que foi tratada na presente Sessão
Extraordinária e não havendo objeções, o Presidente deu por encerrada a presente sessão, digitando-
se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Sala das Sessões. 27 de Janeiro de 2021.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente HELTON BENITEZ E Ã
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN AD ED
Vereadora 2º Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES (ul PEV o [Da
Vereador 2º Secretário JAYME EVANDRO SAN |
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereador JARY BRUM a (
Versadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereadora SÔNIA MARIA FERREIRA sÃeML
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Vereador THIAGO DA SILVA. — SA
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Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — Ms.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(0hotmail.com
— ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais de
conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno conforme o Artigo 6º e
seus parágrafos, CONVOCA a todos os Vereadores desta Casa de Leis, para realizarem 02
(duas) Sessões Extraordinárias Legislativa, nos dias 27 de Janeiro de 2021 (quarta-feira), às
17 horas e no dia 28 de Janeiro de 2021 (quinta-feira) às 09 horas no Gabinete da
Presidência, para tratar sobre apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº.
001/2021. de autoria do Executivo Municipal que “Altera a redação dos artigos 20 e 23 da Lei
Complementar Municipal nº. 021 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências”,
atendendo a solicitação do Prefeito Municipal em regime de Urgente Urgentíssimo. previstos no
Art. 56 da Lei Orgânica do Município e Art. 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Porto Murtinho-MS, 27 de Janeiro de 2021.
ELBIO DOS SANTOS BALTA
Presidente
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora |º Secretária REGINA HEYN O,
Vereadora 2º Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES ( : VINANO Cla, Ioosws Due)
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