sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos vinte e sete (27) dias de abril do ano de 2021, às 18 horas na sede da Câmara Municipal de Porto
Murtinho, reuniram-se os vereadores, ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON (PP), ALINE ASSISTENTE SOCIAL
(PP), RUDIMAR GORDINHO DA PAX (DEM), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), PROF. JAYME (PSDB), SÔNIA
FERREIRA (PSDB) e PROF.2 DONIZETE (MDB) para realizar a décima Sessão Ordinária do ano de 2021, sob
a presidência do vereador ELBIO DA TWISTER. ABERTA a sessão o Presidente determinou a leitura das
correspondência recebidas por esta Casa de Leis: Comunicação Interna nº. 001/2021 e anexo o atestado
de ausência da vereadora, Regina Heyn. Comunicação Interna nº. 002/2021 e anexo o atestado de
ausência do vereador Thiago Souza. Ofício nº. 0054/2021/ACIPOM, solicitando o uso plenário, Ofício nº.
053/2021/Presidente da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Ofício nº. 040/2021 do Prefeito.
Prosseguindo com pequeno expediente com fala dos vereadores, após foram colocados para aprovação
as matérias legislativas do expediente, Indicação nº. 019, 021 e 022/2021 e Requerimento nº. 010 e
011/2021 do vereador Elbio da Twister, Indicação nº. 008 e 009/2021 do vereador Jary, Indicação nº.
014/2021 do vereador Rudimar Gordinho da Pax, Indicação nº. 015 e 016/2021 da vereadora Prof.2
Donizete, Indicação nº. 015/2021 do vereador Rodrigo Fróes Acosta, Indicação nº. 025, 026 e 027/2021
da vereadora Sônia Ferreira, Moção de Pesar nº. 005/2021, assinada por todos vereadores e demais
proposições verbais. Continuando Ordem do dia, ENTRADA do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2021
de ementa “Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivando para empresas e pessoas físicas —
PEPI no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da
pandemia do Coronavírus (COVID-19). PRIMERIA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 002/2021 com Emenda
Modificativa de ementa “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos
em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. aprovado.
VOTAÇÃO ÚNICA e aberta, do Veto nº. 002/201 “Veto Parcial ao Autógrafo ao Projeto de Lei nº. 003/2021,
que dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
CASC-FUNDEB, revogando a Lei Municipal nº. 1356 de 11/05/2007, rejeitado o veto do “inciso VI” do Art.
2” e mantido o veto da alínea “g” do Art. 5 do Projeto de Lei nº. 003/2021. Por fim, foram feitas as
comunicações dos vereadores, em seguida informamos aos nobres vereadores que o áudio da Sessão
Ordinária estará à disposição de todos na Secretária deste Poder Legislativo, conforme autorização do
Presidente, já gravação em mídia está disponível no Facebook, logo as matérias legislativas de cada
vereador estão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, para download. Nada mais havendo
a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA que lida e achada
em conformidade será assinada por todos os vereadores presentes.
Porto Murtinho — MS, 27 de abrfãe 2021.
(
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO DE PORTO MURTINHO — CEP:79280/000
sapl.portomurtinho.ms.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS,
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 2º Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES BIAS (e Costa Roca Das
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador JARY RU sda. E;
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereadora SÔNIA FERREIRA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
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