sessao nº 11

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos quatros (04) dias de maio do ano de 2021, às 18 horas na sede da Câmara Municipal de Porto
Murtinho, reuniram-se os vereadores, ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON (PP), ALINE ASSISTENTE SOCIAL
(PP), RUDIMAR GORDINHO DA PAX (DEM), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), JARY BRUM (DEM), PROF.
JAYME (PSDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB) e PROF.2 DONIZETE (MDB) para realizar a décima Sessão Ordinária
do ano de 2021, sob a presidência do vereador ELBIO DA TWISTER. ABERTA a sessão o Presidente
determinou a leitura das correspondência recebidas por esta Casa de Leis: Comunicação Interna nº.
002/2021 de ausência da vereadora Regina Heyn, em seguida o presidente informou que ela encontra-se
internada por complicações do Coronavírus, Ofício nº. 012/2021 da vereadora Prof.2 Donizete, Ofício nº.
0290/2021/PJ/PTM, do Promotor de Justiça Substituto, Jean Carlos Piloneto, Ofício nº. 1168/2021 da
Secretária de Estado de Educação. Prosseguindo com pequeno expediente com fala dos vereadores, após
o presidente solicito que não fossem feitas as matérias legislativas verbais, todavia a vereadora Prof.2
Donizete solicito o registro de dois requerimentos urgentes nesta ata, a sessão foi feita na sala da
Presidência por causa do crescente número de caso do COVID-19, desse modo para dar celeridade a
sessão. Continuando Ordem do dia, ENTRADA do Projeto de Lei nº. 004/2021 da vereadora Prof.2
Donizete de ementa “Declara de utilidade pública a Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços
Gerais de Porto Murtinho/MS COOPMUR”, aprovada a entrada. ENTRADA do Projeto de Lei nº. 005/2021
da vereadora Prof.º Donizete de ementa “Dispõe sobre a instalação de rampas que promovam a garantia
de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e
privados no âmbito do Município de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”, aprovada a entrada.
Reabertura da tramitação dos projetos de leis, Projeto de Lei nº. 021/2019 do vereador Elbio da Twister
de ementa “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos atos de crueldade praticados contra animais,
independente de punições prevista em outros dispositivos legais, e dá outras providências”. Projeto de
Lei nº. 020/2020 do vereador Elbio da Twister de ementa “Dispõe sobre medidas para o enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente ao Coronavírus - COVID -19, para garantir o receituário
médico ou odontológico de medicamentos sujeito à prescrição de uso contínuo tenha validade pelo
menos enquanto perdurar as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Porto Murtinho e
dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 021/2020 do vereador Elbio da Twister de ementa “Autoriza a
colocação de dormitório, comedouro e bebedouros para animais de rua no Município de Porto Murtinho
- MS, e dá outras providências”. Aprovado a reabertura. PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.
902/2021 do Executivo Municipal de ementa “Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado,
para Empresas e Pessoas Físicas — PEPI no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul,
visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Aprovado em primeira votação. Por
fim, foram feitas as comunicações dos vereadores, em seguida informamos aos nobres vereadores que o
áudio da Sessão Ordinária não estará à disposição e nem a gravação em mídia no Facebook, logo as
matérias legislativas estão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, para load. Nada mais
FAR
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havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA que lida
e achada em conformidade será assinada por todos os vereadores presentes.
Porto Murtinho — MS, 04 de maio de 2021.
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 22 Vice-Presidente ALINE COSTA SO, ua Oem
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Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO / /
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
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Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS (Nua >—
Vereador THIAGO AE =
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