sessao nº 27

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA VIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos vinte e oito (28) dias do mês desetembro do ano de 2021, às 18:00 horas, no Plenário do Poder
Legislativo reuniram-se os vereadores presentes,ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON (PP),REGINA HEYN
— (PSDB), ALINE ASSISTENTE SOCIAL (PP), PROF. JAYME (PSDB), RUDIMAR GORDINHO DA PAX
(DEM), THIAGO SOUZA (PATRIOTA), PROF2. DONIZETE (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB) e JARY BRUM
(DEM), para realizar a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a presidência do vereador
ELBIO DA TWISTER. ABERTA a Sessão, o Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas
por esta Casa de Leis, Comunicação de Ausência — C.I nº. 003/2021 do vereador Rodrigo Fróes Acosta,
Ofício da secretaria da Mulher convidando aos vereadores para abertura da semana da mulher cujc
tema é “Mulher enquanto a pandemia passa continue a se cuidar e sua saúde não pode parar”. Após
foram colocados para aprovação as matérias legislativas escrita dos seguintes vereadores, Indicação nº.
11 da vereadora Aline Assistente Social, Indicação nº. 18 e 19 da vereadora Regina Heyn, Indicação nº.
13, 14 e 15 do vereador Jary Brum, logo todas as indicações escritas foram aprovadas, em seguida foram
voltadas as proposições verbais de alguns vereadores e também foram aprovados pelo Plenário.
Continuando, Na Ordem do dia, o presidente comunicou a entrada das seguintes proposições de autoria
do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar n. 005/2021 com ementa “Institui c
Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, fica o limite
máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 4€
da Constituição Federal”,Projeto de lei Complementar n. 007/2021 com ementa “Autoriza o Pode:
Executivo Municipal a receber através de doação do imóvel do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agraria - INCRA e dá outras providências”, Projeto de Lei n.009/2021 com ementa “Altera a:
disposições da Lei Municipal nº. 1.605, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências” Projeto e
Lei n. 008/2021 com ementa “Altera as disposições da Lei Municipal nº. 1.710, de 29 de dezembro de
2020 e dá outras providências” Projeto de Lei n. 010/2021 com ementa “Dispõe sobre a criação dc
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências”, prosseguindo votação em primeiro
turno do Projeto de Lei n. 006/2021.de ementa “Dispõe sobre o Regulamento do Processo Legislativo
Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências” de autoria
dos vereadores Elbio da Twister, Helton e Regina Heyn, Aprovado em primeiro turno. Por Fim
informamos aos nobres vereadores que o áudio da Sessão Ordinária estará à disposição de todos na
secretaria legislativa, logo a gravação em mídia está no Facebook, já as matérias legislativas aprovadas
pelo Plenário estão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, para download. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA que
lida e achada em conformidade será assinada por todos os vereadores presentes.
( 1
Porto Murtinho — MS, 28 de Setemk
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO DE PORTO MURTINHO — CEP:79280/000
sapl.portomurtinho.ms.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 12 Secretária REGINA HEYN
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOUZA
Vereadora ALINE ASSIS
Vereadora MARIA DONIZETE
Vereadora SÔNIA FERREIR
Vereador JARY Chrdagemeem
= E 000
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