sessao nº 30

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos Dezenove (19) dias do mês de outubro do ano de 2021, às 18:00 horas, no Plenário do Poder
Legislativo reuniram-se os vereadores presentes, ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON ATELE (PP),
REGINA HEYN — (PSDB), ALINE ASSISTENTE SOCIAL (PP), PROF. JAYME (PSDB), RUDIMAR
GORDINHO DA PAX (DEM), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), THIAGO SOUZA (PATRIOTA) e SÔNIA
FERREIRA (PSDB) para realizar a Trigésima Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do
vereador ELBIO DA TWISTER. ABERTA a Sessão, o Presidente determinou a leitura das
correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C. |. Nº. 004/2021, de autoria do Assessor
Parlamentar Marcos Antonio Martinez justificando a ausência do Vereador Jary Brum; C. |. Nº.
005/2021, de autoria da Assessora Parlamentar Natália Avalos, justificando a ausência da
Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 689/2021, do gabinete do Prefeito Municipal,
em resposta ao requerimento nº. 001/2021, de autoria do Vereador Helton Benitez; Oficio nº
668/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº. 012/2021, de autoria da
Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº 666/2021, do Gabinete do Prefeito em resposta
ao Requerimento nº. 013/2021, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos; Oficio nº.
144/2021, do Secretário Municipal de Saúde que submete a apreciação desta Casa de Leis, o
Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas da pasta da Saúde; Oficio nº. 2401/2021, do
Diretor Comercial e de Operações da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul —
SANESUL, em resposta ao Oficio nº. 404/2021, da Câmara Municipal. Prosseguindo foram lidas e
aprovadas as seguintes proposições: Indicações nº. 029, 030, 031 e 032/2021, de autoria do
Vereador Thiago do Agro; Indicação nº. 039/2021, de autoria da Vereadora Aline Assistente
Social; Indicações nº. 053 e 057/2021, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Indicações nº. 038
e 039/2021, de autoria do Vereador Elbio Balta. Logo, foram apresentadas proposições verbais
dos Seguintes Vereadores: Rodrigo Fróes Acosta; Rudimar “Gordinho da Pax”; Thiago do Agro;
Prof. Jayme; Aline Assistente Social; Helton Benitez; Regina Heyn e Elbio Balta. Continuando, Na
Ordem do dia, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei
Complementar nº. 006/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Prorroga o prazo para
adesão ao programa especial de parcelamento de incentivo para empresas e pessoas físicas —
PEPI, no Município de Porto Murtinho, Instituído pela Lei Municipal nº. 66/2021, de 10/05/2021,
e dá outras Providências”; Entrada do Projeto de Lei nº. 012/2021, de autoria do Executivo
Municipal que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Porto Murtinho, para o
período de 2022 a 2025”; Entrada do Projeto de Lei nº. 013/2021, de autoria do Executivo
Municipal que “Estima receita e fixa a despesa do município de Porto Murtinho-MS (LOA), para o
exercício de 2022, e dá outras providências”; Entrada do Projeto de Lei nº. 011/2021, de autoria
do Vereador Thiago do Agro que “Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e
do responsável pelo plantão no hospital municipal Oscar Ramires Pereira de Porto Murtighg' —
MS, e dá outras Providências”; Entrada do Projeto de Lei nº.012/2021, de autoria do Vérejídor
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Thiago do Agro que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e
indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Porto Murtinho — MS, e dá
outras providências”. Continuando foram lidas e aprovadas em Primeira Votação os seguintes
Projetos de Leis: Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a
gestão sustentável do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho-MS, adota procedimentos
que possibilitará estabelecer práticas de sustentabilidade e de racionalização dos gastos
institucionais e dos processos administrativos, bem como autoriza a criação de um plano de ação
para construção de um modelo de administração voltada para a sustentabilidade e conservação
do Planeta”; Projeto de Lei nº. 008/2021, de autoria do Vereador Elbio Balta que “Institui o dia
da Bíblia no calendário oficial do município de Porto Murtinho — MS, e dá outras Providências”.
Por Fim, informamos aos nobres vereadores que o áudio da Sessão Ordinária estará à disposição,
logo a gravação em mídia está no Facebook, já as matérias legislativas aprovadas pelo Plenário
estão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, para download. Nada mais havendo a
tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os vereadores presentes.
Porto Murtinho — MS, 19 de outubro de 2021.
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 12 Secretária REGINA HEYN ss
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES 48 ;
Vereador THIAGO SO al
Vereador RODRIGO FRÓ
Vereadora ALINE ASSISTENTE SOCIAL (A Set. te! Seosnus Ore
Vereadora SÔNIA FERREIRA = po Vu UBE )—
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