sessao nº 31

ESTADO o MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO QRDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos Vinte Seis (26) dias do mês de outlibro do ano de 2021, às 18:00 horas, no Plenário do Poder
Legislativo reuniram-se os ira ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON ATELE (PP),
REGINA HEYN — (PSDB), ALINE ASSISTENTE SOCIAL (PP), PROF. DONIZETE (MDB), PROF. JAYME
(PSDB), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), THIAGO SOUZA (PATRIOTA) e SÔNIA FERREIRA (PSDB)
para realizar a Trigésima Primeira = Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do
vereador ELBIO DA TWISTER. ABERTA a Sessão, o Presidente determinou a leitura das
correspondências recebidas por esta [Casa de Leis: C. 1. Nº. 005/2021, de autoria do Assessor
Parlamentar Marcos Antonio Mori aeado a ausência do Vereador Jary Brum; C. |. Nº.
002/2021, de autoria da Assessora arlamentar Leandro Garcia, justificando a ausência do
Vereador Rudimar (Gordinho da Pax); Declaração de esclarecimento encaminhada pelo Pastor
Juraci da Silva sobre o terreno doado a Igreja Missionária Poder da Libertação; Oficio nº.
006/2021, de autoria do Presidente eleito do Conselho de Pastores, Oficio nº. 149/2021, de
autoria do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento da Vereadora Aline
Assistente Social, Oficio nº. 150/2021, de autoria do Secretário Municipal de Saúde,
encaminhando a programação do programa Novembro Azul. Continuando, foi concedida Tribuna
livre ao senhor Fábio dos Santos para/explanar sobre os agradecimentos recebidos pela Casa de
Leis ao Ex-Vereador Ozório Miranda|jdos Santos. Prosseguindo, foi realizada homenagem de
agradecimento ao senhor Marcos Estevão Acosta, 2º Sargento da Policia Militar Ambiental,
através da Moção de Aplauso nº. 05/2021. Logo, foram lidas e aprovadas as seguintes
proposições: Requerimento nº. 013/2021, de autoria da Mesa Diretora, que requer à fixação da
data para eleição da nova Mesa Diretora para próximo biênio e foram apresentadas as
proposições Verbais dos Seguintes Vereadores: Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Vereadora Prof.
Donizete; Vereador Thiago do Agro; Vpreador Prof. Jayme, Vereadora Aline da Assistente Social;
Vereadora Sônia Ferreira; = Regina Heyn; Vereador Helton Atele. Continuando, Na
Ordem do dia, foram lidos e aprovad9s os seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei
nº. 014/2021, de autoria da Vereadora Regina Heyn que “Dispõe sobre a alteração da redação do
Inciso VI e revoga o Inciso V do Art. 64 da Lei Municipai nº. 1.652 de 22 de agosto de 2018, e dá
outras providências”; Entrada do E de Lei nº. 015/2021, de autoria da Vereadora Prof.
Donizete, que “Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal na
data de seu aniversário e dá outras providências”; Entrada do Projeto de Lei nº. 016/2021, de
autoria de todos os Vereadores que “Declara de utilidade Pública o Conselho Comunitário de
Segurança da Comarca de Porto Murtinho/MS, CONSEG”. Continuando foram lidas e aprovadas
em Primeira Votação os seguintes Projetos de Leis: Em Regime de Urgência o Projeto de Lei
Complementar nº. 006/2021, de autpria do Executivo Municipal que “Prorroga o Prazo para
adesão ao programa especial de parci lamento incentivo para empresas e pessoas Físicas — PEPI,
no município de Porto Murtinho, instituído pela Lei Complementar nº. 66/2021, de 10/05/2021,
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e dá outras providências”; Projeto dej Lei nº. 012/2021, de autoria do Executivo Municipal que
“Dá nova denominação a “Casa Lar” da Criança e do Adolescente de Porto Murtinho- MS”;
Projeto de Lei nº. 007/2021, de autorja da Vereadora Prof. Donizete que “Institui no calendário
oficial de eventos do município de Porto Murtinho-MS, dedicado a Campanha da semana de
conscientização, prevenção as açõe de combate ao suicídio, denominado de “Setembro
Amarelo”, e dá outras providências”. Logo, foi aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei
nº. 003/2021, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a gestão sustentável do Poder
Legislativo Municipal de Porto Murtinho - MS, adota procedimentos que possibilitará
estabelecer práticas de sustentabilidade e de racionalização dos gastos institucionais e dos
processos administrativos, bem como hutoriza a criação de um plano de ação para construção de
um modelo de administração voltada para a sustentabilidade e conservação do planeta”; Projeto
de Lei nº. 008/2021, de autoria do reador Elbio dos Santos que “Institui o dia da Bíblia no
calendário oficial do município de | Porto Murtinho e dá outras providências”. Por Fim,
informamos aos nobres vereadores que o áudio da Sessão Ordinária estará à disposição de
todos, logo a gravação em mídia está no Facebook, já as matérias legislativas aprovadas pelo
Plenário estão no Sistema de Apoio ão Processo Legislativo — SAPL, para download. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA
que lida e achada em conformidade será assinada por todos os vereadores presentes.
Porto Murtinho — MS, 26 de outubro de 2021.
Z
A
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS
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Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ >.
Cia
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Vereadora 12 Secretária REGINA HEYN
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
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Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS Eos EE
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Vereador THIAGO SOUZA = e
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA LABIÇRO N as
Vereadora ALINE ASSISTENTE SOCIAL ,. A ur Quad
Vereadora SÔNIA FERREIRA SC LTS 27X D/UTVULUAD—
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — FENTRO DE PORTO MURTINHO — CEP:79280/000
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