sessao nº 34

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de 2021, às 18:00 horas, na sala do presidente do
Poder Legislativo reuniram-se os vereadores presentes, ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON (PP),REGINA
HEYN — (PSDB), ALINE ASSISTENTE SOCIAL (PP), PROF. JAYME (PSDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JARY
BRUM (DEM), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), RUDIMAR GORDINHO DA PAX (DEM),THIAGO SOUZA
(PATRIOTA) e Prof.2. DONIZETE (MDB), para realizar a 342 Ordinária do corrente ano sob a Presidência
do Vereador ELBIO DA TWISTER. ABERTA a Sessão, o Presidente determinou a leitura das
correspondência recebidas por esta Casa de Leis: OF. N. 089/GAB do Deputado Estadual, Zé Teixeira
comunicando ao Poder Legislativo que já iniciou a elaboração do projeto de construção da ponte de
concreto sobre o Rio Amonguijá; Of. n.001/APAE leitura da convocação da assembleia geral ordinária
para eleição da diretoria da APAE de Porto Murtinho; Of. n.82/2021 do Centro Integrado de Acidentes
Toxicológicos (CIVITOX) convidando os vereadores para participar do 1º Simpósio Pantaneiro — manejo
clínico de acidentes com animais peçonhentos; Of. n.53/2021 para conhecimento do Legislativo em
relação a questão da desocupação do prédio público que no momento está sendo ocupado pelo
sindicato dos trabalhadores rurais. Prosseguindo, foram lidas as proposições escritas apresentadas na
presente sessão: Indicação n. 40/2021 — de todos os vereadores, Indicação n. 42/2021 da vereadora
Aline Assistente Social, Indicação n. 60/2021 da vereadora Sônia Ferreira. Indicação n. 32/2021 do
vereador Rodrigo Fróes Acosta, também foram feitas diversas proposições verbais que serão
encaminhadas aos assessores dos parlamentares para formulação da matéria legislativa. Continuando,
Na Ordem do dia, o presidente comunicou a Entrada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.
002/2021, de autoria da Mesa Diretora, com ementa “Dispõe sobre a revogação do881ºe2º do Art. 34
e Art. 35, altera a redação do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal do Município de Porto Murtinho, ratifica
as disposições da Resolução n. 013/2021, que trata do Regimento Interno da Casa de Leis Municipal”.
Primeira Votação do Projeto de lei Complementar n. 007/2021, de autoria do Executivo Municipal, com
ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber através de doação do imóvel do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA e dá outras providências”; Projeto de Lei
n.016/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG” aprovada em primeira votação. Projeto de Lei
Complementar n. 005/2021 com ementa “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
Município de Porto Murtinho-MS e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo regime de previdencia de que trata O art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de
benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”. Aprovada em Segunda votação o
Projeto de Lei n. 014/2021 de autoria de todos os vereadores com ementa “Dispõe sobre a alteração da
redação do inciso VI e revoga o inciso V do Art. 6º da Lei Municipal n. 1652 de 22 de agosto de 2018, e
dá outras providências. Continuando, o Presidente convocou os Vereadores presentes para realização
da 82 Sessão Extraordinária, a fim de apreciação e aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei
n.016/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de
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Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG”. Por Fim, informamos aos nobres vereadores que
o áudio da Sessão Ordinária não estará à disposição, por motivo de que a presente sessão foi realizada
no Gabinete da Presidência, já as matérias legislativas aprovadas pelo Plenário estão no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, para download. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os vereadores presentes.
Porto Murtinho — MS, 23 de novembro de 2021.
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 12 Secretária REGINA HEYN
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTR
Vereadora MARIA DONIZETE
Vereador JARY BRUM
Vereador THIAGO SOUZA
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereadora ALINE ASSISTENTE SOCIAL, CS Soo VOA
Vereadora SÔNIA FERREIRA —
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