sessao nº 35

o)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
Aos três (03) dias do mês de Dezembro do ano de 2021, às 9:00 horas, no Gabinete da Presidência do
Poder Legislativo reuniram-se os vereadores presentes,ELBIO DA TWISTER (PSDB), HELTON (PP) REGINA
HEYN — (PSDB), ALINE ASSISTENTE SOCIAL (PP), PROF. JAYME (PSDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), RODRIGO
FRÓES ACOSTA (DEM), RUDIMAR GORDINHO DA PAX (DEM), JARY BRUM (DEM), THIAGO SOUZA
(PATRIOTA) e MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), para realizar a 35º Ordinária Legislativa do corrente
ano sob a Presidência do Vereador ELBIO DA TWISTER. ABERTA a Sessão, o Presidente determinou a
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Prosseguindo, como não houve proposituras de vereadores,
o Presidente passou para a ordem do dia. Na Ordem do dia, o presidente comunicou a Entrada Projeto
de Lei Complementar nº. 008/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alterações da
Lei Complementar Municipal nº. 021, de 20 de Dezembro de 2006, e dá outras providências”; e foram
Votadas em Primeira Votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 002/2021, de autoria da Mesa
Diretora, com ementa “Dispõe sobre a revogação do 88 1º e 2º do Art. 34 e Art. 35, altera a redação do
Art. 36 da Lei Orgânica Municipal do Município de Porto Murtinho, ratifica as disposições da Resolução
n. 013/2021, que trata do Regimento Interno da Casa de Leis Municipal”. E Primeira Votação do Projeto
de Lei nº. 012/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Porto Murtinho — MS, (PPA), para o exercício de 2022 a 2025”, com Emenda Aditiva e
Modificativa proposta pela Vereadora Aline Assistente Social. Por Fim, informamos aos nobres
vereadores que o áudio da Sessão Ordinária não estará à disposição, por motivo de que a presente
sessão foi realizada no Gabinete da Presidência, já as matérias legislativas aprovadas pelo Plenário estão
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, para download. Nada mais havendo a tratar O
Presidente deu por encerrada a Sessão Ordinária, digitando-se a presente ATA que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os vereadores presentes.
Porto Murtinho — MS, 03 de Dezembra de 2021.
Vereador Presidente ELBIO BALTA DOS SANTOS
Vereador Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN NVQ
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO,
Vereador THIAGO SOUZA.
RUA DR. COSTA I4ARQUES, 400 - CENTRO DE PORTO MURTINHO — CEP:79280/000
sapl.portomurtinho uns.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES,
Vereadora ALINE ASSISTENTE SOCIAL
Vereadora SÔNIA FERREIRA
Vereador JARY BRUMESA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS.
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 = CENTRO DE PORTO MURTINHO — CEP:79280/000
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