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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2016-05-30
native_id21

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA QUINTASESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2016.
Aos Trinta (30) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO (PSB),
MARCO ANDREI GUIMARÃES (PR), AILTON SANCHES (PMDB), SÉRGIO LUIZ BACHA
(PDT) FÁBIO SILVA DOS SANTOS (PT), REGINA HEYN (PSDB), CARLOS HEITOR
SANTOS DA SILVA (PT) e EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB). para realizar a 15º
Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora Sirley Pacheco. A
Presente Sessão Ordinária é retroativo ao dia 24 de Maio de 2016. Aberta a Sessão, a Presidente
determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Logo após, foram lidas as correspondências
recebidas por esta Casa de Leis: C.I nº. 035/2016, de autoria do Agente Legislativo desta Casa de
Leis, em justificativa a ausência da Vereadora Maria Donizete dos Santos na presente sessão:
Oficio nº. 019/2016, de autoria do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, em resposta a
Indicação nº. 005/2016, de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, informando que estão
sendo providenciados recursos financeiros para realizarem as recuperações das estradas vicinais e
das ruas da cidade; Ofício nº. 020/2016, de autoria do Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos, em resposta a Indicação nº. 004/2015, de autoria do Vereador Ailton Sanches, informando
que aguarda recursos financeiro para O início das obras de recuperação das pontes e estradas do
município; Ofício Circular nº. 001/2016, da Diretora da Escola Legislativa do MS, convidando para
participar de cursos e oficinas direcionados a atender as Câmaras Municipais com o sistema
Interlegis: Oficio nº. 022/2016, do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS,
convidando para participar de cursos sobre cerimonial no âmbito legislativo e web jornalismo
destinados a servidores do legislativo municipal; Oficio nº. 655/2016, do Secretário da Casa Civil.
comunicando do recebimento da Indicação nº. 064/2016. de autoria do Deputado Estadual Renato
Câmara, relacionado a reconstrução da ponte sobre o rio Amonguijá nesse município. Continuando.
a Presidente abriu as considerações iniciais do pequeno expediente por cinco minutos sem direito a ;
parte onde os Vereadores presentes fizeram uso da palavra, neste momento, foi aprovado por
unanimidade o convite a Senhora Secretária Municipal de Educação Ana Paula Cardoso e a Gerente
de Transporte Escolar, senhora Meire Moura Teixeira, para reunião de esclarecimentos referentes
ao transporte escolar da área rural do município. Prosseguindo, foram lidos e aprovados as
seguintes Proposições: Moção de Pesar nº. 012/2016. de autoria de todos os Vereadores, aos
familiares do senhor Clarindo Leon. Continuando, foi lido e aprovado em segunda votação o
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016, de autoria do Vereador Carlos Heitor Santos da Silva
que "Dispõe sobre regras de investimentos em capacitação e aprimoramento de Servidores Públicos
do Quadro Permanente do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências”. Passando
para o Grande Expediente, a Presidente colocou em votação os nomes propostos pelos vereadores
para receberem títulos de honrarias com as seguintes propostas: Aos Policiais Civis que efetuaram
diligencias com relação a apreensão do avião que caiu na região com drogas e armamentos, sendo
logo rejeitado por unanimidade; passando para próxima proposta relacionados aos militares do
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - Ms.
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Corpo de Bombeiros que efetuaram prisões de traficantes na BR 267, sendo também rejeitada a
proposta e por fim, proposta de honraria ao Cabo do Corpo de Bombeiro senhor Miguel Algel dos
Santos, por prestar atendimento em tempo integral as vitimas do naufrágio do barco Sonho do
Pantanal, este sendo aprovado por unanimidade através do Projeto de Decreto Legislativo nº.
025/2016. Prosseguindo, os Vereadores presentes solicitaram para que seja incluído na Ata a
justificativa da reprovação das demais propostas de nomes para honrarias, devido as leis que regem
serem específicos e garantir que o cidadão para ser agraciado deverá realizar feitos históricos ou
extraordinários no intuito de salvaguardar a lei e a ordem, essa é a razão de que os demais nomes
não puderam ser contemplados com tais homenagens. Continuando, a Presidente comunicon aos
demais vereadores que os convites da Sessão Solene que será realizado no dia 10 de junho do
corrente ano, já estão a disposição, e, dessa forma, colocou a disposição de todos o uso da palavra
durante a sessão solene, ficando sugerido por todos os presentes que seja realizado somente o uso
da palavra pela presidente da mesa em nome dos demais vereadores e como representante dos
agraciados, tanto Cidadão Murtinhense como Honra ao Mérito, ficará a cargo do Deputado Estadual
Renato Câmara. Ficando assim decidido, a Presidente acatou a decisão da maioria presente e
encerrou a presente Sessão Ordinária. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas
considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis.
conforme solicitação da Vereadora Presidente. Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Sala das Sessões, 30 de Maio de 2016.
Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO
Vereador Vice-Presidente MARCO ANDREI GUIMARÃES
Vereador 1º Secretário AILTON SANCHES
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA
Vereador FÁBIO SILVA DOS SANT
Vereador EDICARLOS O. LOURENÇO.
Vereadora REGINA HEYN J
Vereador CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA. | —— A AO
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