sessao nº 2

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2022
Aos Dezenove (19) dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, às 09 horas, na sede
da Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS
SANTOS BALTA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), ALINE COSTA SOARES
(PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (DEM),
RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), JARY BRUM (DEM), MARIA DONIZETE DOS SANTOS
(MDB), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), para realizar a 2º Sessão Extraordinária Legislativa do
ano de 2022, sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. A referida Sessão tem por pauta
principal as seguintes discussões: Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do
Executivo Municipal que “Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº. 1.737, de 28 de
dezembro de 2021, e dá outras providências”, com Emenda Modificativa nº. 001/2022, da
Comissão Permanente de Justiça e Redação Final e Segunda Votação do Projeto de Lei
Complementar nº, 001/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº. 071, de 11 de janeiro de 2022 — denominado Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho — MS, e dá outras
providências”. Após apresentação e leitura na integra dos projetos de leis em epigrafe, o Presidente
colocou em discussão e posterior aprovação dos Projetos de Leis em pauta. Passando para a ordem
do dia, foi colocada para apreciação o Projeto de Lei nº. 001/2022, de autoria do executivo
Municipal com Emenda Modificativa proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação
Final, que logo foi aprovado, tendo voto contrário do Vereador Helton Benitez. Continuando, foi
colocado para votação o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022, de autoria da Mesa Diretora
que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Estando todos em comum acordo com o que foi
tratado na presente Sessão Extraordinária, e não havendo mais objeções, o Presidente deu por
encerrada as atividades Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Sala Sessões, 19 de Janeiro de 2022.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 2º Vice-Presidente ALINE COSTA SOÁRES ih. Cota Soc Oval
Vereador 2º Secretário JAYME EVANDRO SANC
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JARY BRUM
Vereador THIAGO DA SILVA
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