sessao nº 3

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2022
Aos Vinte e Quatro (24) dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, às 09 horas, na
sede da Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO
DOS SANTOS BALTA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), ALINE COSTA
SOARES (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
(DEM), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), para realizar a
3º Sessão Extraordinária Legislativa do ano de 2022, sob a presidência do Vereador Elbio dos
Santos Balta. A referida Sessão tem por pauta principal as seguintes discussões: Apreciação e
Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021, de autoria do Executivo Municipal que
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº. 021, de 20 de dezembro de 2006 e dá
outras providências” e Projeto de Lei nº. 014/2021, de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho — MS, a firmar contrato de programa
com o consorcio Intermunicipal para o desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e
Apa — CIDEMA com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada,
e dá outras providências”. Após apresentação e leitura na integra dos projetos de leis em epigrafe, o
Presidente colocou em discussão e posterior aprovação os Projetos de Leis em pauta. Passando para
a ordem do dia, foi colocada para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº, 008/2021, de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº.
021, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências”, que logo foi aprovado em Primeira
Votação. Continuando, foi colocado para votação Primeira o Projeto de Lei nº. 014/2021, de autoria
do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho — MS, a
firmar contrato de programa com o consorcio Intermunicipal para o desenvolvimento Integrado das
Bacias do Rio Miranda e Apa — CIDEMA com o objetivo de execução do serviço de inspeção
municipal de forma associada, e dá outras providências” que foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Estando todos em comum acordo com o que foi tratado na presente Sessão
Extraordinária, e não havendo mais objeções, o Presidente deu por encerrada as atividades
Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 2º Vice-Presidente ALINE COSTA SOÁRES Culru Codtá, Soon Oo
Vereador 2º Secretário JAYME EVANDRO SANCHE, A
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO A, 8 À As ZU ES) pm
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereador THIAGO DA SILVA E
SÁ
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