sessao nº 4

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2022
Aos Vinte e Cinco (25) dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, às 10 horas, na
sede da Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO
DOS SANTOS BALTA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), ALINE COSTA
SOARES (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
(DEM), RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), para realizar a
3º Sessão Extraordinária Legislativa do ano de 2022, sob a presidência do Vereador Elbio dos
Santos Balta. A referida Sessão tem por pauta principal as seguintes discussões: Apreciação e
Segunda Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021, de autoria do Executivo Municipal
que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº. 021, de 20 de dezembro de 2006
e dá outras providências” e Projeto de Lei nº. 014/2021, de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho — MS, a firmar contrato de programa
com o consorcio Intermunicipal para o desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e
Apa — CIDEMA com o objetivo de execução do serviço de inspeção municipal de forma associada,
e dá outras providências”. Após apresentação e leitura na integra dos projetos de leis em epigrafe, o
Presidente colocou em discussão e posterior aprovação os Projetos de Leis em pauta. Passando para
a ordem do dia, foi colocada para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº. 008/2021, de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº.
021, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências”, que logo foi aprovado em Segunda
Votação. Continuando, foi colocado para Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 014/2021, de
autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Murtinho
— MS, a firmar contrato de programa com o consorcio Intermunicipal para o desenvolvimento
Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa — CIDEMA com o objetivo de execução do serviço de
inspeção municipal de forma associada, e dá outras providências” que foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Estando todos em comum acordo com o que foi tratado na presente
Sessão Extraordinária, e não havendo mais objeções, o Presidente deu por encerrada as atividades
Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
ssões, 25 de Janeiro de 2022.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 2º Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES. 4 Jur, Cofão Soma Quer
Vereador 2º Secretário JAYME EVANDRO SANCHES 4 /
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO sopa 2 6 J-
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA =
Vereador THIAGO DA SILVA
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