sessao nº 1

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Vinte e Oito (28) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), REGINA HEYN (PSDB), JAYME
EVANDRO SANCHES (PSDB), RODRIGO FRÕES ACOSTA (DEM), RUDIMAR RODRIGUES
CASTRO (DEM), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), JARY BRUM (DEM), SÔNIA
FERREIRA (PSDB), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), para realizar a 1º Sessão Ordinária
Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente
determinou a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis: C.I. nº. 001/2023, da
Assessora Parlamentar Karla Cristina Candido, justificando a ausência da Vereadora Aline
Assistente Social na presente sessão; Oficio nº. 011/2023, da Presidente do SINTED, solicitando
agendamento de reunião com os Vereadores para tratar assuntos referentes ao reajuste dos
professores e dos administrativos. Continuando, foi concedido pequeno expediente de 5 (cinco)
minutos sem direito a parte. Logo, foram lidas e aprovadas as seguintes Proposições: Indicações nº.
001 e 002/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Indicação nº. 001/2023, de autoria
da Vereadora Maria Donizete; Indicação nº. 001, 002 e 003/2023, de autoria do Vereador Thiago
Souza; Indicações nº. 001, 002 e 003/2023, de autoria do Vereador Helton Benitez; Requerimento
nº. 001/2023, de autoria do Vereador Rudimar “Gordinho da Pax” e Requerimento nº. 001/2023, de
autoria do Vereador Helton Benitez. Logo. foram apresentadas as proposituras verbais dos
seguintes Vereadores: Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Vereador Rudimar “Gordinho da Pax”;
Vereadora Maria Donizete; Vereadora Sônia Ferreira; Vereador Thiago Souza que solicita a
convocação do Secretário Municipal de Saúde, a Adjunta da Secretaria de Saúde, o Diretor Geral do
Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira e o responsável pelo transporte da Secretaria Municipal
de Saúde para esclarecimentos sobre a prestação de serviços de transportes de pacientes do
município e que via assinada pelos demais pares. Propositura Verbal do Vereador Prof. Jayme;
Propositura verbal do Vereador Jary Brum: Vereador Helton Benitez: Propositura Verbal do
Vereador Flbio Balta que propõe convite aos engenheiros responsáveis pelas obras de pavimentação
asfáltica no município para fim de esclarecer assuntos referentes às obras iniciadas e não
finalizadas. Continuando, o Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Lei:
Entrada do Projeto de Lei nº. 0001/2023, de autoria do Vereador Elbio Balta que “Altera e
Substitui a Lei Municipal 1.759, de 30 de julho de 2022, que “Institui no âmbito do Município
de Porto Murtinho-MS, os Jogos Escolares — JEPOM e os Jogos Recreativos Especiais —
JORES, no calendário Oficial de Eventos Escolares do Município”; Entrada do Projeto de Lei
nº. 092/2023, de autoria do Vereador Eibio Balta que “Dispõe sobre a Instituição do Dia da
Marcha para Jesus e inclui o evento no calendário de eventos do município de Porto
Murtinho- MS, e dá outras providências”; Entrada do Projeto de Lei Complementar nº.
001/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a recomposição inflacionária da
remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho —
MS, e dá outras providências”; Entrada Projeto de Lei nº. 001/2023, de autoria do Executivo
Rua Dr. Costa Murques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fonc/Fax: (67) 3287-1277 - E-mail: camara-murtinho()hotmail.com
“renan”
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Municipal que “Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL - Empresa de
Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”; Primeira Votação
Projeto de Lei nº. 011/2022, de autoria dos Vereadores Elbio Balta e Regina Heyn que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais
de enfermagem nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Município de Porto Murtinho —
MS, e dá outras providências”; Primeira Votação Projeto de Lei nº. 020/2022, de autoria do
Vereador Rudimar Castro, que “Denomina a unidade básica de saúde — ESF III, Dulcimar
Festugatto, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, bairro Nossa Senhora de Caacupê,
quadra 105, Lote 06, sob Matricula 3.096, neste Município, e dá outras providências”;
Primeira Votação Projeto de Lei nº. 003/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Cria o
programa Orgulho de Viver aqui, no município de Porto Murtinho — MS, e dá outras
providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais
estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do
Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
Porto Murtinho , 28 de Fevereiro de 2023.
Vorcador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN AÍ
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vercador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO 7
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES |
Vereador JARY BRUM — ainda j E
Vereador THIAGO SOUZA a
?'ua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
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