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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023
Ao Vinte e Quatro (24) dia do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, às 09 horas, na
sede da Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO
DOS SANTOS BALTA (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB),
HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (União Brasil),
RODRIGO FRÓES ACOSTA (União Brasil), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), MARIA
DONIZETE DOS SANTOS (MDB), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), SÔNIA FERREIRA
(PSDB), para realizar a 6º Sessão Extraordinária Legislativa do ano de 2023, sob a presidência do
Vereador Elbio dos Santos Balta. A referida Sessão tem por pauta principal as seguintes discussões:
apreciação em Regime de Urgência para Entrada o Projeto de Lei do Executivo Municipal: Projeto
de Lei nº. 003/2023, que “Cria o programa “orgulho de viver aqui” no município de Porto
Murtinho — MS, e dá outras providências”. Continuando, o Presidente colocou em apreciação e
discussão o referido Projeto de Lei para Entrada. Logo após a analise do referido projeto, a
Comissão de Justiça e Redação Final, sugeriu a alteração no corpo do Projeto em epigrafe que logo
foi acatado pelo Poder Executivo Municipal, retirado da pauta para correção e posterior envio para
nova apreciação. Estando todos em comum acordo com o que foi tratado na presente Sessão
Extraordinária, e não havendo mais objeções, o Presidente deu por encerrada as atividades
Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereador 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ DA GRAÇA
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador THIAGO DA SILVA
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