sessao nº 3

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2028.
Ao quatorze (14) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), REGINA
HEYN (PSDB), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (DEM), JAYME EVANDRO SANCHES
(PSDB). RODRIGO FRÓES ACOSTA (DEM), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB),
JARY BRUM (PP), SÔNIA FERREIRA (PSDB), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA), para
realizar a 3º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta.
Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior, logo em seguida a
leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis: Oficio nº.1129/2023 Do Governo do
Estado, informando a indisponibilidade do insumo para controle de vetores, Ofício nº. 030/2023 da
Secretaria municipal de saúde relativo ao 3º Quadrimestre da prestação de contas da saúde/2022.
Continuando, foi concedido pequeno expediente de 5 (cinco) minutos sem direito a parte. Logo,
foram lidas e aprovadas as seguintes Proposições: Indicação nº. 002/2023, de autoria da Vereadora
Aline Assistente Social; Indicação nº. 005/2023, de autoria do Vereador Helton; Indicação nº.
24/2023 de autoria da vereadora Sônia Ferreira; Indicação nº. 004/2023 de autoria do vereador
Jayme Evandro Sanches; Requerimento nº. 003/2023 de autoria do vereador Rudimar Castro;
Requerimento nº. 005/2023 de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos; Moção de aplausos
nº 01/2023 de autoria do vereador Helton: Moção de Pesar nº. 001/2023 de autoria de todos os
vereadores. Logo, foram apresentadas algumas proposituras verbais dos vereadores. Continuando, a
Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Lei: Entrada do Projeto de Lei nº.
004/2023, de autoria do Vereador Prof. Jayme que “Dispõe sobre a instalação em praças e
parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para
lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida e necessidades
especiais, no âmbito do município de Porto Murtinho- MS, e dá outras providências; Primeira
votação dos seguintes Projetos de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Elbio dos Santos
Balta que “Dispõe sobre a instituição do dia da marcha para Jesus e inclui o evento no
calendário de eventos do município de Porto Murtinho, e dá outras providências; Projeto de
lei nº. 001/2023 de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta que “Altera e substitui a Lei
Municipal nº. 1.759 de 30 de julho de 2022, que institui no âmbito do município de Porto
Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, os jogos escolares — Jepom e os jogos recreativos
especiais- Jores, no calendário oficial de eventos escolares do município; Primeira votação do
Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre criação de
vagas para cargos já existentes nos quadros permanentes do plano de cargos, carreiras e
vencimentos do poder executivo do município de Porto Murtinho e dá outras providências”;
Primeira votação do Projeto de Lei nº. 001/2023 de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL-Empresa de saneamento de Mato
Grosso do Sul, e dá outras providências”; Primeira votação do Projeto de Lei nº. 001/2023 de
autoria da mesa diretora que “Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos de
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
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Cargos de Provimento efetivo e Cargo de provimentos em comissão do Poder Legislativo de
Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso
da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa
de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu
por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade
será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 14 de Março de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS( Num Cutá, Sooun Ouar
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN VAçISS >
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Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO PC. a A .
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA Asp
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador JARY BRUM. gar: Essas E
Vereador THIAGO SOUZA 2
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