sessao nº 4

4
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Ao vinte e um (21) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), HELTON
BENITEZ DA GRAÇA (PP), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), JAYME
EVANDRO SANCHES (PSDB), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), MARIA
DONIZETE DOS SANTOS (MDB), JARY BRUM (PP), SÔNIA FERREIRA (PSDB), THIAGO
DA SILVA (PATRIOTA), para realizar a 4º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do
Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da
sessão anterior. Conforme solicitação do presidente, as correspondências de resposta de
proposituras de vereadores são entregues aos assessores dos parlamentares. Continuando, foi
concedido pequeno expediente de 5 (cinco) minutos sem direito a parte. Logo, foram lidas e
aprovadas as seguintes Proposições: Indicação nº. 003/2023, de autoria da Vereadora Maria
Donizete: Indicação nº. 002/2023, de autoria da Vereadora Regina Heyn: Requerimento nº.
002/2023 de autoria da vereadora Regina Heyn: Requerimento nº. 006/2023 de autoria da vereadora
Maria Donizete dos Santos. Logo, foram apresentadas a proposituras verbais dos seguintes
vereadores: Rodrigo Fróes Acosta, Rudimar Castro, Maria Donizete dos Santos, Sônia Ferreira,
Thiago do Agro, Professor Jayme, Helton, Jary Brum, Regina Reyn, Aline Costa Soares e Elbio dos
Santos Balta; Continuando, o Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Lei:
Entrada do Projeto de Lei nº. 006/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
alteração e acréscimo de dispositivos da lei municipal 1.664, de 05 de abril de 2019 e dá outras
providências”; Entrada do Projeto de Lei nº. 005/2023, de autoria do Vereador Prof. Jayme
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para
pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de
ensino do município e de Porto Murtinho; Entrada do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria
do Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno de sua
propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências”;
Primeira votação do Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do Vereador Professor Jayme que
“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência
e com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Porto
Murtinho e dá outras providências”; Votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº.
001/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o marco temporal para utilização da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as ações para o planejamento das contratações no
exercício de 2023, de forma a facilitar a transição de regimes no âmbito da Câmara municipal
de Porto Murtinho”; Segunda votação do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Executivo
Municipal que “Dispõe sobre criação de vagas para cargos já existentes nos quadros
permanentes do plano de cargos, carreiras e vencimentos do poder executivo do município de
Porto Murtinho e dá outras providências”; Segunda votação do Projeto de Lei nº. 001/2023 de
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
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N
1EN;
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a cessão de uso de bem público para a
SANESUL-Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”;
Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023 de autoria da mesa diretora
que “Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos de Cargos de Provimento
efetivo e Cargo de provimentos em comissão do Poder Legislativo de Porto Murtinho — MS, e
dá outras providências”; Segunda votação do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do
vereador Elbio dos Santos Balta que “Altera e substitui a lei municipal nº. 1.759 de 30 de
junho de 2022, que institui no âmbito do município de Porto Murtinho, Estado de Mato
Grosso do Sul, os Jogos Escolares- Jepom e os Jogos Recreativos Especiais- Jores, no
calendário oficial de eventos escolares do município”; Segunda votação do Projeto de Lei nº.
002/2023, de autoria do vereador Elbio dos Santos Balta que “Dispõe sobre a instituição do
dia da Marcha para Jesus e inclui o evento no calendário de eventos do município de Porto
Murtinho, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra
nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis,
conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 21 de Março de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA «
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS 0. [024 Soon Quan
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN VS
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA e DIVALO e Zica
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO 1] v al, NV
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador JARY BRUM odfigaaa
Vereador THIAGO SOU.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com