sessao nº 9

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA NONA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Dois (02) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), HELTON BENITEZ
DA GRAÇA (PP), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), RODRIGO FRÓES
ACOSTA (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), JAYME EVANDRO
SANCHES (PSDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JARY BRUM (PP), THIAGO DA SILVA
(PATRIOTA), para realizar a 9º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio
dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior.
Continuando, não havendo correspondências para leitura, o Presidente convidou os Senhores
Leonardo Lemos, Engenheiro responsável pela Empresa BTG, Pedro Brandão, Diretor de
Empreendimentos de Infraestrutura Urbana da AGESUL/MS e Fernando Leite, Fiscal de Contratos
da AGESUL/MS que, atendendo a solicitação via oficio oriundo desta Casa de Leis, a fim de sanar
dúvidas sobre os serviços executados no município de Porto Murtinho-MS. Continuando, foi
concedido pequeno expediente de 5 (cinco) minutos sem direito a parte. Logo, foram apresentadas
as proposituras verbais dos Vereadores. Continuando, o Presidente colocou em apreciação os
seguintes Projetos de Lei: Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 007/2023, de autoria da
Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 071/2022, denominada
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração — (PCCR), do Poder Legislativo Municipal de
Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”; Primeira Votação do Projeto de Lei nº.
007/2023, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos que “Garante o atendimento
prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade severa ou obesidade mórbida, aos
serviços dos órgãos públicos ou estabelecimentos privados que importem em atendimento
através de filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências”; Primeira
Votação do Projeto de Lei nº. 008/2023, de autoria do Vereador Elbio Balta que “Estabelece
direitos aos praticantes de ciclismo, assim como institui obrigações aos mesmos e fomenta a
prática em âmbito municipal, e dá outras providências”; Primeira Votação do Projeto de Lei
nº. 010/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a prorrogação de contratos
temporários para o atendimento de necessidade de excepcional interesse público por prazo
indeterminado e dá outras providências”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 006/2023, de
autoria de todos os Vereadores que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento
de seguranças, bem como o uso do detector de metais nas escolas da rede municipal de
educação básica de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências”; Segunda Votação do
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Institui o
Programa especial de parcelamento incentivado — PEPI no município de Porto Murtinho-MS,
e dá outras providências” em Regime de Urgência. Informamos aos Nobres Vereadores que o
uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta
Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
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Câmara Municipal de Porto Murtinho
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho -/MS, 02 de Maio de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice Presidente ALINE COSTA SOARES DI Cota Seeus Oak
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN J
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
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Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JARY BRUM
Vereador THIAGO SOU
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