sessao nº 11

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos quinze (15) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), REGINA
HEYN (PSDB), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), JAYME EVANDRO
SANCHES (PSDB), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (MDB), JARY BRUM (PP), SÔNIA FERREIRA (PSDB), THIAGO DA SILVA
(PATRIOTA), para realizar a 11º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio
dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior.
Continuando, não havendo correspondências para leitura, Continuando, o Presidente colocou em
apreciação os seguintes Projetos de Lei: Entrada do Projeto de Lei nº. 014/2023, de autoria do
Executivo municipal que “Autoriza o uso de bens públicos municipais em território
estrangeiro e dá outras providências”; Primeira votação do Projeto de Lei nº 012/2023, de
autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a prorrogação de contratos temporários para
atendimento de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências”;
Primeira votação do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de bolsa aos servidores
públicos designados para atuação e participação em programas, cursos e ações relacionados
ao desenvolvimento e à cursos relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação
básica, e dá outras providências”; Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº.
002/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
071, de 11 de Janeiro de 2022, denominado plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçãoo
(PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho-MS e dá outras providências”.
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à
disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-
se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Murtinho - MS, 15 de Maio de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA NS =
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS (uu, Custa Soc Dou
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN x
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA RCA EAR
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador JARY BRUM SAE pan
Vereador THIAGO SO. Em
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Ohotmail.com