sessao nº 12

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Dezesseis (16) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), REGINA HEYN (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), RUDIMAR
RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL),
MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB). SÔNIA FERREIRA (PSDB), JAYME EVANDRO
SANCHES (PSDB, JARY BRUM (PP), para realizar a 12" Sessão Ordinária Legislativa sob a
presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura
da ata da sessão anterior. Continuando, o Presidente determinou a leitura das correspondências
recebidas pela secretaria legislativa: C. I nº. 001/2023, de autoria do Assessor Parlamentar Pedro
Augusto Coimbra, justificando a ausência do Vereador Thiago da Silva Souza na presente sessão;
C. 1 nº. 003/2023, de autoria da Assessora Parlamentar Karla Cristina Candido, justificando a
ausência da Vereadora Aline Costa Soares Dias na presente sessão; Oficio Circular de autoria da
fiscal Estadual Agropecuário do MS, convocando os fiscais municipais para realização de
capacitação sanitária. Continuando, foi concedido pequeno expediente de 5 (cinco) minutos sem
direito a parte. Logo, foram apresentadas as proposituras escrita e verbais dos Vereadores.
Continuando, o Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Leis: Entrada do
Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza o uso
de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências” Segunda
Votação do Projeto de Lei nº. 013/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de bolsa aos servidores públicos designado
para atuação e participação em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao
desenvolvimento e à manutenção da educação básica, e dá outras providências”. Informamos
aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de todos
em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que
lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto inho - MS, 16 de Maio de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosgó do Sul
Câmara Municipal rto pt
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO .
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
à Pis
Vereadora SÔNIA FERREIRA AL Sheeér
Vereador JARY RUM Saga,
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail; camara-murtinhoDhotmail.com