sessao nº 15

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Vinte (20) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB),
RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO
BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JARY
BRUM (PP), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), THIAGO SOUZA (PATRIOTAS), para
realizar a 15º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta.
Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Continuando, o
Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. I nº.
002/2023, de autoria da Assessora Parlamentar Arlete Dionizio, justificando a ausência da
Vereadora Regina Heyn na presente sessão; Oficio nº. 006/2023, da Comandante do Corpo de
Bombeiros Militar de Porto Murtinho. Prosseguindo, o Presidente concedeu 05 (cinco) minutos sem
direito a parte. Logo, foram apresentadas as proposituras escrita e verbais dos Vereadores.
Continuando, o Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Lei: Entrada do
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe
sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº. 074, de 06 de abril de 2021, e dá
outras providências”; Entrada do Projeto de Lei nº. 003/2023, de autoria do Executivo
Municipal que “Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº. 021/2006,
implementa o plano de custeio do RPPS de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”;
Entrada do Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Vereador Helton Benitez que “Dispõe
sobre a Obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na iluminação
dos prédios públicos municipais e nos espaços públicos e vias públicas que são de
responsabilidade da administração municipal, e dá outras providências”; Entrada do Projeto
de Lei nº. 018/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o anexo de Diretrizes e
metas para elaboração do orçamento de 2023, e dá outras providências”. Prosseguindo, foram
votados em Primeira Votação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº. 017/2022, de
autoria dos Vereadores Prof”. Maria Donizete, Elbio Balta, Sônia Ferreira e Rudimar Castro
que “Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da imunodeficiência humana —
HIV e das pessoas com síndrome de imunodeficiência adquirida —- AIDS, bem como da
proibição acerca da discriminação e do sigilo absoluto sob a situação do Portador (HIV),
assim como assegurar as politicas públicas para prevenção e orientação, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº. 017/2023, de autoria do Executivo Municipal nº. 017/2023,
que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras
Providências” - LDO, com Emendas Proposta pelas Comissões Permanentes da Casa.
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à
disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Qhotmail.com
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-
se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Murtinho - MS, 20 de Junho de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice Presidente ALINE COSTA SOAR! TAS Oh ste” Soona O an
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA é
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO voy Zcsro
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS up PÃE
Vereador JARY BRUM ACE
Vereador THIAGO SOUZA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
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