sessao nº 18

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos oito (08) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP),
RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), JAYME EVANDRO SANCHES
(PSDB), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS
(MDB), JARY BRUM (PP), SÔNIA FERREIRA (PSDB), THIAGO DA SILVA (PATRIOTA),
para realizar a 18º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos
Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Continuando, o
Presidente determinou a Leitura Das Correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. I
nº. 004/2023, de autoria da Assessora Parlamentar Arlete Dionizio, justificando a ausência da
Vereadora Regina Heyn na presente sessão; Documento protocolado nesta Casa de Leis, de autoria
do Vereador Helton Benitez da Graça informando a Denúncia realizada ao Ministério Público em
desfavor do Prefeito Municipal; Continuando, foi concedido pequeno expediente de 5 (cinco)
minutos sem direito a parte. Logo, foram apresentadas as proposituras escritas e verbais dos
Vereadores. Continuando, o Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Lei:
Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 004/2023, de autoria da Mesa Diretora que —
Altera, cria e aumenta o número de vagas de cargo de provimento efetivo e de provimento em
comissão da lei complementar nº. 071, de 11 de janeiro de 2022- que “dispõe sobre a
consolidação do plano de cargos e carreiras e remuneração (PCCR) do poder legislativo
municipal de Porto Murtinho- MS, e dá outras providências; Primeira votação do Projeto de
Lei nº. 021/2023, de autoria do executivo municipal que “autoriza o poder executivo a doar
lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Vereador Helton Benitez que
“dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na
iluminação dos prédios públicos municipais e nos espaços públicos e vias públicas que são de
responsabilidade da administração municipal”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da
palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de
Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será
assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - 8 de Agosto de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS (4... Cafá See Oved
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murti
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO,
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS ;
Vereador JARY BRUM
Vereador THIAGO SOUZA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com