sessao nº 19

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DECIMA NONA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 9:00 horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (PSDB),
REGINA HEYN (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO
BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), JAYME
EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO SOUZA (PATRIOTA), para realizar a 19º Sessão Ordinária
Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Continuando, o Presidente determinou a leitura das
correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. I nº. 004/2023, de autoria do Assessor
Parlamentar Enoque Aguiar, justificando a ausência do Vereador Jary Brum na presente sessão; Oficio
nº.145/2023, de autoria do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento dos Vereadores Elbio
Balta, Aline Assistente Social, Helton Benitez, Sônia Ferreira e Rudimar “Gordinho da PAX”; Ofício nº.
0159/2023, de autoria do Executivo Municipal em resposta a Indicação do Vereador: Helton Benitez.
Prosseguindo, o Presidente concedeu 05 (cinco) minutos sem direito a parte. Logo, foram apresentadas as
proposituras escrita e verbais dos Vereadores. Continuando, colocou em apreciação os seguintes Projetos
de Leis: Entrada do Projeto de Lei nº. 022/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Define
como zona de urbanização a área que especifica, e dá outras providências”; Entrada do Projeto de
Lei nº. 011/2023, de autoria do Vereador Elbio Balta que “Institui diretrizes para a politica de
diagnóstico precoce e tratamento do espectro autista (TEA) na criança, assim como estabelece o
atendimento prioritário a pessoas autistas e inclui a semana de conscientização do autismo, e dá
outras providências”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Vereador
Helton Benitez que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de
Luz) na iluminação dos prédios públicos municipais e nos espaços públicos e vias públicas que são
de responsabilidade da administração municipal”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 021/2023,
de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua
propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providencias”.
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à disposição de
todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Mu o - MS, 15 de Agosto de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS Qro Soo Oras
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Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN 1d
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES Ay
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Vereador THIAGO SOUZA É a.
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Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com