sessao nº 20

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), REGINA HEYN (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RODRIGO FRÕES ACOSTA
(UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), JAYME
EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO SOUZA (PATRIOTA), JARY BRUM (PP), para realizar a
20º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão,
o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Continuando, o Presidente determinou a
leitura das correspondências recebidas pela secretaria legislativa Oficio nº.160/2023, de autoria do
Executivo Municipal em resposta ao Requerimento dos Vereadores Helton Benitez, Sônia Ferreira e
Rudimar “Gordinho da PAX” e Thiago da Silva Souza; Oficio nº. 0159/2023, de autoria do Executivo
Municipal em resposta a Indicação dos Vereadores: Helton Benitez, Sônia Ferreira e “Professor” Jayme.
Prosseguindo, o Presidente concedeu 05 (cinco) minutos sem direito a parte. Logo, foram apresentadas as
proposituras escrita e verbais dos Vereadores. Continuando, foi feita a Leitura na integra dos pareceres do
tribunal de contas referentes às prestações de contas da Câmara Municipal de Porto Murtinho, no
exercício de 2012 sob presidência do Vereador José Gomes Sobrinho; Leitura na integra dos pareceres do
tribunal de contas referentes às prestações de contas da Câmara Municipal de Porto Murtinho, sob gestão
da presidência da Vereadora Rosangela Silva Baptista; Continuando, colocou em apreciação os seguintes
Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei nº. 012/2023, de autoria do Vereador Helton Benitez que
“Declara de Utilidade Pública a Associação das Famílias Paraguaias de Porto Murtinho-MS-
AFPPM?”; Primeira votação do Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria do Vereador Elbio Balta que
“Institui diretrizes para a politica de diagnóstico precoce e tratamento do espectro autista (TEA) na
criança, assim como estabelece o atendimento prioritário a pessoas autistas e inclui a semana de
conscientização do autismo, e dá outras providências”; Primeira votação do Projeto de Lei
Complementar nº 004/2023, de autoria da mesa diretora que “Altera, Cria e aumenta o número de
vagas de cargos e provimento efetivo e de provimento em comissão da Lei Complementar nº. 071,
de 11 de janeiro de 2022- que “Dispõe sobre a consolidação do plano de Cargos e Carreiras e
Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho-MS”, e dá outras
providências”.. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará
à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a
presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho,- MS, 22 de Agosto de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS his Lv Soc Misa
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
J
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal Murtinho
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITE
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREI
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA - | e
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOUZ, 2
Vereador JARY ———
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com