sessao nº 21

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), REGINA HEYN (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RODRIGO FRÕES ACOSTA
(UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PP), JAYME
EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO SOUZA (PATRIOTA), para realizar a 21º Sessão Ordinária
Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente
determinou a leitura da ata da sessão anterior. Continuando, o Presidente determinou a leitura das
correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. 1. nº. 005/2023, de autoria do Assessor
Parlamentar Enoque Aguiar, justificando a ausência do Vereador Jary Brum; Ofícios nºs. 115 e
2012/2023, de autoria do Executivo Municipal em resposta as Proposituras dos Vereadores Helton
Benitez e Maria Donizete dos Santos; Oficio nº. 1008/2023, de autoria da Diretora Presidente da
AGEHAB/MS, senhora Maria do Carmo em resposta ao Ofício nº. 094/2023 que deu origem ao Projeto
de Lei nº. 023/2023, de autoria do Executivo Municipal; Requerimento nº. 001/2023, de autoria do
Vereador Jary Brum, direcionada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Murtinho — MS,
solicitando afastamento por tempo de 30 (trinta) dias por motivos de assuntos particulares, de
conformidade com os termos do Art. 38, Parágrafo Único e Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de
Leis. Logo, o Presidente encaminha ao setor competente para providências e convocação do 1º Suplente
para que na sessão seguinte possa tomar posse e assento. Prosseguindo, foram apresentadas as
proposituras escritas e verbais dos Vereadores. Continuando, o Presidente colocou em apreciação os
seguintes Projetos de Leis: Entrada do Projeto de Lei nº. 023/2023, de autoria do Executivo
Municipal que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 1.789, de 28 de março de 2023, e dá
outras providências”, em regime de urgência; Em Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 012/2023,
de autoria do Vereador Helton Benitez que “Declara de Utilidade Pública a Associação das
Famílias Paraguaias de Porto Murtinho-MS- AFPPM”; Primeira Votação do Projeto de Lei nº.
022/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Define como zona de urbanização a área que
especifica e dá outras providências”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria do
Vereador Elbio Balta que “Institui diretrizes para a politica de diagnóstico precoce e tratamento do
espectro autista (TEA) na criança, assim como estabelece 0 atendimento prioritário a pessoas
autistas e inclui a semana de conscientização do autismo, e dá outras providências”; Segunda
Votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria da mesa diretora que “Altera,
Cria e aumenta o número de vagas de cargos e provimento efetivo e de provimento em comissão da
Lei Complementar nº. 071, de 11 de janeiro de 2022- que “Dispõe sobre a consolidação do plano de
Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho-
MS”, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas
considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme
solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
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Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
Port inho - MS, 29 de Agosto de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS Quo Cada Soon OM
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN E Q
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ ,
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOU
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