sessao nº 24

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Dezoito (18) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SORES DIAS (PP), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL),
RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB),
SÔNIA FERREIRA (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) e THIAGO SOUZA
(PATRIOTA) para realizar a 24º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos
Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Logo após,
foram lidas as correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. I. nº. 001/2023, de autoria da
Assessora Parlamentar Vânia Karem Sanches, justificando a ausência do Vereador Helton Benitez na
presente sessão que se encontra em trânsito; C. I. nº. 006/2023, de autoria do Assessor Parlamentar
Enoque Aguiar, justificando a ausência do Vereador Flávio Abreu na presente sessão que se encontra em
trânsito; C. I. nº. 006/2023, de autoria de autoria da Assessora Parlamentar Arlete Dionizio, justificando a
ausência da Vereadora Regina Heyn na presente sessão. Prosseguindo, foram apresentadas as
proposituras escritas e verbais dos Vereadores presentes. Continuando, o Presidente colocou em
apreciação os seguintes Projetos de Leis: Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 024/2023, de autoria
do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos
celulares que menciona, do patrimônio público municipal e dá outras providências”; Primeira
Votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº. 025/2023, de autoria do Executivo Municipal
que “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Porto Murtinho — MS, e
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 (Cento
e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)”; Segunda Votação do
Projeto de Lei nº. 003/2021, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos que “Dispõe sobre
a instalação de rampas que promovam a garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de
“ deficiências ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e privados no âmbito do município de
Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da
palavra nas considerações finais estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis.
conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada
a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos
os Vereadores presentes.
Porto Murt MS, 18 de Setembro de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES ps. qn Coda Soo Quar
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Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA a |
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES Í
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Vereador THIAGO SOUZA = —
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais de
conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno conforme o
Artigo 13 $ 3º e seus parágrafos CONVOCA todos os Vereadores desta Casa de Leis,
para realização de Sessão Ordinária Legislativa no dia 18 de setembro de 2023 (segunda
feira), às 09 horas, no Plenário para tratar assuntos sobre Projeto de Lei do Executivo
Municipal em Regime de Urgência. Contamos com a presença de todos os
Parlamentares desta Casa de Leis.
rto Murtinho-MS, 14 de setembro de 2023.
ELBIO D' TOS BALTA
Presidente
Vereadora Vice- Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS,
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN, Na
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador RUDMAR RODRIGUES CASTRO
Vereador RODRIGO FRÓES ACOST,
Vereador JARY ai nd
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS |
Vereador THIAGO DA SIL
=
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com