sessao nº 25

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Dezenove (19) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SORES DIAS (PP), HELTON BENITEZ (PP), RODRIGO FRÓES ACOSTA
(UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS
SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), FLÁVIO
ABREU (PP), e THIAGO SOUZA (PATRIOTA) para realizar a 25º Sessão Ordinária Legislativa sob a
presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da
Ata da Sessão Anterior. Logo após, foram lidas as correspondências recebidas pela secretaria legislativa:
C. 1. nº. 007/2023, de autoria de autoria da Assessora Parlamentar Arlete Dionizio. justificando a ausência
da Vereadora Regina Heyn na presente sessão; Oficio nº. 164/2023, do Executivo Municipal em resposta
as proposituras dos Vereadores desta Casa de Leis. Prosseguindo, o Presidente concedeu o uso da palavra
a senhora secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Padilha para explanar sobre as demandas da pasta
da Saúde. Logo após, foi concedido 5 (cinco) minutos sem direito aparte para os vereadores presentes.
Continuando, foram apresentadas as proposituras escritas e verbais dos Vereadores presentes.
Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação os seguintes Projetos de Leis: Votação Única da
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Vereador Helton Benitez que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na Iluminação Pública dos Prédios
Públicos municipais e nos espaços públicos e vias públicas que são de responsabilidade da
administração municipal” que foi mantido o Veto do Executivo Municipal com voto contrário da
Vereadora Maria Donizete dos Santos ao Veto; Aprovado em Segunda Votação do Projeto de Lei
nº. 024/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do patrimônio público municipal e dá outras
providências”; Aprovado em Segunda Votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº.
025/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Promove adequação orçamentária no âmbito do
município de Porto Murtinho — MS, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual
de 2023, valor de R$: 183.952,19 (Cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e
dezenove centavos)”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais
estará à disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a
presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos qs Vereadores presentes.
Porto Murti S, 19 de Setembro de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
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Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS Num 2conm Oxod
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Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA QI VAUD O a IN me
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Vereador 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ DA GRAÇA
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOUSEE === a
Vereador FLÁVIO ABREU
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com