sessao nº 28

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Vinte e Nove (29) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede
da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), ALINE COSTA SORES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), HELTON BENITEZ (PP),
RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA
FERREIRA (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), FLÁVIO ABREU (PP) e THIAGO
SOUZA (PATR.), para realizar a 28" Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio
dos Santos Balta. Aberta a Sessão, a Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Logo
após, foram lidas as correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. 1. nº. 001/2023, de autoria
de autoria do Assessor Parlamentar Leandro Garcia, justificando a ausência do Vereador Rudimar Castro
na presente sessão; Ofício nº. 163/2023, de autoria do Executivo Municipal que encaminha declaração de
plano de sustentabilidade referente ao projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em
vias públicas do perímetro urbano do município. Prosseguindo, o Presidente concedeu 5 (cinco) minutos
sem direito aparte para os vereadores presentes. Continuando, o Presidente colocou em apreciação o
Requerimento de Licença nº. 002/2023, para trato particular do Vereador Jary Brum Acosta, por mais 30
(trinta) dias corridos ficando assim, o Vereador Suplente Flávio Luiz Abreu convocado para assumir o
cargo. Logo, o Presidente colocou em apreciação o seguinte Projeto de Lei: Entrada do Projeto de Lei
nº. 027/2023, de autoria do Executivo Municipal que “Proíbe a circulação e o estacionamento de
veículos pesados na área central e vias dos bairros do município de Porto Murtinho - MS, e dá
outras providências” e em Segunda Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2023, de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº,
021/2006, implementa o plano de custeio do RPPS de Porto Murtinho —- MS, e dá outras
providências”. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação dos Vereadores presentes a alteração
—da data da Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2023 (Terça Feira) para o dia 02 de Outubro de 2023
(Segunda Feira) que logo todos concordaram com a alteração ficando assim, convocados. Não havendo
mais nada em pauta da presente Sessão Ordinária, o Presidente deu por encerrada a presenta Sessão.
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará disponível em
áudio na secretaria legislativa conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 29 de Setembro de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA o
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES U Seu Qay
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereador 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ DA GRAÇA
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA =.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
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Câmara Municipal de Porto Murtinho
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Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA LADA e
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO specie
Vereador FLÁVIO ABREU = Já —S
Vereador THIAGO SO =
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com