sessao nº 32

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2023.
Aos Trinta e Um (31) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(PSDB), REGINA HEYN (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RODRIGO FRÓES ACOSTA
(UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB),
HELTON BENITEZ (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), FLÁVIO ABREU (PP) e THIAGO
SOUZA (PATR.), para realizar a 32º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio
dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Prosseguindo, foram lidas as seguintes correspondências recebidas pela secretaria legislativa: CLL. nº.
002/2023, de autoria do Assessor Parlamentar Leandro Garcia, justificando a ausência do Vereador
Rudimar Castro, na presente sessão; Ofício nº. 173/2023, do Executivo Municipal, em resposta as
proposituras dos Vereadores Jary Brum, Rodrigo Fróes Acosta, Helton Benitez e Maria Donizete dos
Santos. Continuando, o Presidente concedeu 5 (cinco) minutos sem direito aparte para os vereadores
presentes. Logo, foram aprovadas as proposituras verbais dos Vereadores presentes. Prosseguindo, foi
lida e aprovada a Entrada dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de lei nº. 013/2023, de autoria do
vereador Jayme Evandro que “Institui o programa de inteligência emocional um olhar à
saúde mental e dá outras providências”; Projeto de lei nº. 014/2023, de autoria do
vereador Jayme Evandro que “Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de
barras bidimensional (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais em
andamento, para leitura por dispositivos móveis e dá outras providências”; Projeto de lei
nº. 015/2023, de autoria do vereador Jayme Evandro que “Dispõe sobre as diretrizes para
as ações de promoção da dignidade menstrual de conscientização e informação sobre a
menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº. 16/2023, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira que “Institui no
Município de Porto Murtinho — MS, o projeto Maria da Penha vai a área rural, e dá outras
providências”; Projeto de lei nº. 026/2023, de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela união para fins de
pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem —- PCPE e dá outras
providências”; Projeto de lei nº. 030/2023, de autoria do Executivo Municipal que
“Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras
providências”. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Murtinho - MS, 31 de Outubro de 2023.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com
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Estado de Mato Grosso do Su
Câmara Municipal de Porto Mu o
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS Codé Sar a QuéiA
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN X4 =
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS vdh
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador FLÁVIO ABREU
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Vereador THIAGO soa 2
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