sessao nº 35

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2025.
Aos Vinte e Um (21) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), REGINA HEYN (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RUDIMAR CASTRO
(UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON
BENITEZ (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), JARY BRUM (PP) e THIAGO SOUZA (PATR.),
para realizar a 35º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta.
Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Continuando, o
Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. | nº.
003/2023, de autoria da Assessora Parlamentar Karolyne Ayala, justificando a ausência do Vereador
Rodrigo Fróes Acosta na presente sessão: Oficio nº. 303/2023, do gabinete do Prefeito Municipal,
informando a esta Casa de Leis da alteração do local do monumento histórico por motivo da
revitalização da entrada da cidade. Continuando, o Presidente concedeu 5 (cinco) minutos sem direito
aparte para os vereadores presentes. Logo, foram lidas e aprovadas as proposituras escritas e verbais
dos vereadores presente. Prosseguindo, foram lidas e aprovadas a Entrada dos seguintes Projetos de
Leis: PROJETO DE LEI Nº. 032/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE
SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, DO MUNICIPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº. 033/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E REVOGA O 81º DO ART. 1º DA LEI Nº.
1.802, DE 15 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI Nº. 034/2023,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº. 020/2023, DE AÚTORIA DA VEREADORA MARIA
DONIZETE DOS SANTOS QUE “INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS como
FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE
ZOONOZES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; e em Primeira Votação: PROJETO DE LEI Nº. 029/2023, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA PERMISSÃO E USO DE BENS PUBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº. 031/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO
QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que
lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores-presentes.
Porto Murtin S, 21 de Novembro de 2023.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS, Noé io pe BON |O 10d
Vereadora 13 Secretária REGINA HEYN
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ p=
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoOhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereador 2º Secretário SÔNIA F AÇ / co ves AD
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com