sessao nº 36

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2028.
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Aos Vinte e Oito (28) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL),
RUDIMAR CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA
(PSDB), HELTON BENITEZ (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), JARY BRUM (PP) e THIAGO
SOUZA (PATR.), para realizar a 36º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio
dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Continuando, o Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas pela secretaria
legislativa: C. | nº. 011/2023, de autoria da Assessora Parlamentar Arlete Dionizio, justificando a
ausência da Vereadora Regina Heyn na presente sessão. Continuando, o Presidente concedeu 5
(cinco) minutos sem direito aparte para os vereadores presentes. Logo, foram lidas e aprovadas as
proposituras escritas e verbais dos vereadores presente. Prosseguindo, foram lidas em Primeira
Votação dos Seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº. 032/2023, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2023, DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em regime de urgência
com voto contrário do Vereador Helton Benitez; PROJETO DE LEI Nº. 033/2023, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E REVOGA O 81º DO ART. 1º
DA LEI Nº. 1.802, DE 15 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em regime de
urgência; PROJETO DE LEI Nº. 034/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em regime de urgência;
em Segunda Votação: PROJETO DE LEI Nº, 028/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO — MS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOA), COM EMENDAS
ADITIVAS E MODIFICATIVAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL COM PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL DE CADA
PARLAMENTAR; PROJETO DE LEI Nº. 029/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
“AUTORIZA PERMISSÃO E USO DE BENS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (LICENÇA
DO MATADOURO); PROJETO DE LEI Nº. 031/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO
PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO — MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, o
Presidente convocou os Vereadores presentes, para realização de Sessão Extraordinária para
apreciação e aprovação dos projetos de leis para segunda votação em tramite nesta Casa de Leis com
Regime de Urgência. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Murtinho - MS, 28 de Novembro de 2028.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Vereador 2º Secretário SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÓES ACOS
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES,
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Ohotmail.com