sessao nº 1

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Dezenove (19) dia do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, às 09 horas, na sede da
Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), RODRIGO FRÓES
ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), SÔNIA
FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO
SOUZA (PATRIOTA), para realizar a 01º Sessão Extraordinária Legislativa do ano de 2024, sob a
presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. A referida Sessão tem por pauta principal as seguintes
discussões: ENTRADA DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE
TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em Regime de Urgência. Continuando, o Presidente
colocou em Votação a entrada do projeto de lei acima citado que logo fora aprovado por todos os Vereadores
presentes. Em sequência o Vereador Helton Benitez informou que seus requerimentos de números 12 e 13 do
ano de 2023 não foram respondidos pelo Poder Executivo, os vereadores acordaram que este deveria
apresentar oficio reiterando os requerimentos, e caso não seja acatado e respondido pelo Executivo o
Vereador Helton informará seus pares para que adotem as medidas cabíveis. Estando todos em comum
acordo com o que foi tratado na presente Sessão Extraordinária, e não havendo objeções com relação a pauta,
o Presidente deu por encerrada as atividades Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
la das Sessões, 19 de janeiro de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vice- Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS us SAPO NA Qau
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN t
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA EO MA + —
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO R —— SS
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS il
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador HELTON BENITEZ
Vereador JARY BRUM
Vereador THIAGO SOUZA
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