sessao nº 1

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Vinte e Dias (20) dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro, às 09 horas, na sede da
Câmara Municipal desta cidade de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS
BALTA (PSDB), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), RODRIGO FRÓES
ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), SÔNIA
FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ (PP), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), THIAGO
SOUZA (PATRIOTA), MARIA DONIZETE ( MDB), JARI BRUM ( PP) para realizar a 1º ( primeira)
Sessão Ordinária Legislativa do ano de 2024, sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a
sessão, o presidente determinou a leitura da ata da ultima sessão legislativa de 2023. Continuando, o
Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas pela secretaria legislativa. Continuando o
presidente concedeu 5 ( cinco) minutos sem direito a parte para os vereadores presentes. A seguir foram lidas
e discutidas as indicações e requerimentos escritos e verbais, sendo todas aprovadas. Prosseguindo, foram
dadas a entrada dos projetos de leis: Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 001 de 15 de fevereiro de
2024, que dispõe sobre a alteração do dispositivo da lei orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e
dá outras providências, Projeto de lei Nº 002 de 15 de fevereiro de 2.024, que autoriza o poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providencias, projeto
de Lei Nº 003 de 07 de fevereiro de 2024 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal
Nº 1.614, de 24 de março de 2.017, e dá outras providencias, Projeto de Lei complementar Nº
001, de 31 de janeiro de 2024, ( mesa diretora) que dispõe sobre a recomposição inflacionária
da remuneração dos servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Legislativo de Porto
Murtinho-MS e dá outras providências. Colocados em Votação a entrada dos projetos de lei acima
citado que logo fora aprovado por todos os Vereadores presentes. Estando todos em comum acordo com o
que foi tratado na presente Sessão Ordinária, e não havendo objeções com relação a pauta, o Presidente deu
por encerrada as atividades Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
lenário, 20 de fevereiro de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vice- Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador HELTON BENITEZ
Vereador JARY BRU
Vereador THIAGO SOUZA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA COMUNIDADE MURTINHENSE DECLARO
ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINARIA”.
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PAUTA PARA A 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS;
5 MINUTOS SEM DIREITO A PARTE;
PROPOSIÇÕES ESCRITA E VERBAIS;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 001/2024- DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO
MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
— PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.614,
DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARA
ENTRADA.
- PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARA ENTRADA.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
INFLACIONÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,
ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO- MS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARA ENTRADA.
“NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO”.
PORTO MURTINHO — MS, 20 de fevereiro de 2024.
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 — CENTRO — CEP 79.280.000
FONE (67) 3287 — 1277