sessao nº 1

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA COMUNIDADE MURTINHENSE DECLARO
ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINARIA”.
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PAUTA PARA A 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS;
5 MINUTOS SEM DIREITO A PARTE;
PROPOSIÇÕES ESCRITA E VERBAIS;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 001/2024- DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO
MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
— PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.614,
DE 24 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARA
ENTRADA.
- PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARA ENTRADA.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO
INFLACIONÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,
ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO- MS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARA ENTRADA.
“NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO”.
PORTO MURTINHO — MS, 20 de fevereiro de 2024.
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FONE (67) 3287 — 1277