| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2016-09-06 |
| native_id | 33 |
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y f Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA VIGÉSSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2016. Aos seis dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO - PSB, MARCO ANDREI GUIMARÃES - PR, AILTON SANCHES - PMDB, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA - PT, SÉRGIO LUIZ BACHA — PDT, MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT e FÁBIO SILVA DOS SANTOS - PT, para realizar a 25º Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora Sirley Pacheco. A referida Sessão Ordinária é retroativo ao dia 30 de agosto de 2016. Aberta a Sessão, a Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão anterior e as correspondências recebidas: Ofício Circular Nº. 003/2016, do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, encaminhando cópia da Moção de Repúdio nº. 005/2016, de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prevê a extinção de vários direitos conquistado pelo trabalhador ao longo dos anos; Ofício n. 57 da 4º Inspetoria de Controle Externo Núcleo de Coordenação Geral — Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando com máxima urgência informações se existe alguma irregularidade merecedora de destaque nas contas do Executivo, dentro do período de janeiro a dezembro de 2015; Oficio S/Nº. do Senhor Marcelo Silveira da Rocha, informando este Legislativo Municipal do seu afastamento da Presidência do Grupo ENERGISA a partir do dia 15 de julho de 2016; Oficio nº. 169/2016, da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, em agradecimento a Indicação de Emenda Parlamentar de autoria do Vereador Ailton Sanches ao Deputado Estadual Renato Câmara, em prol a Secretaria de Assistência Social e Cidadania que foi destinado valor de R$: 27.000,00 (vinte sete mil reais) através do convênio de nº. 24.970/2015; OF. Nº. 027/2016, do Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos em atenção à indicação nº. 009 da vereadora Maria Donizete dos Santos, informando que logo estarão dando início à construção da ponte na Rua General de Oliveira, ligando os bairros Caacupê e Dom Pepe II. OF. Nº. 028/2016, do Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos em atenção à indicação nº. 007 do vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, informando que estão sendo tomadas as providências para o recolhimento dos animais soltos na vias públicas. Ofício 184/2016 — Superintendência do Desenvolvimento do Centro — Oeste — SUDECO, comunicando que foi disponibilizada ao município de Porto Murtinho, a importância de R$ 246.311,80 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos), por meio da Ordem Bancária 20160B800504, de 23 de agosto para crédito na Conta Corrente nº 134414, Agência 0742 Banco do Brasil, referente à liberação da segunda parcela do Convênio nº 702840/2008 — SUDECO, objetivando a execução de pavimentação asfáltica nessa municipalidade. Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com Estado de Mato Groms do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Continuando, os vereadores fizeram as seguintes proposições: Indicação nº. 003/2016, de autoria da Vereadora Sirley Pacheco, solicitando ao Secretário de Obras Municipal, que seja realizada cascalhamentos nas vias de acesso à colônia Bocaiuval e KM 6; Indicação nº. 006/2016, de autoria do Vereador Carlos Heitor Santos da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado estudos para realização de Concurso Municipal para escolha do Hino de Porto Murtinho-MS; Indicação nº. 007/2016, de autoria do Vereador Carlos Heitor Santos da Silva, solicitando regularização dos lotes urbanos do bairro Salim Cafure 2 e 3; Indicação nº. 008/2016, de autoria do Vereador Carlos Heitor Santos da Silva, solicitando envio de expediente ao Diretor Presidente da telefonia VIVO, OI e CLARO, no intuito de melhorar as transmissões de telefonia móvel e de internet no município de Porto Murtinho — MS; Requerimento nº. 003/2016, de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães, solicitando informações sobre o andamento e o término da obra de reforma da Escola Imaculada e sobre a regularização do Lixão Municipal que ainda permanece a céu aberto em nosso município; Moção de Aplauso nº. 023/2016, de autoria de todos os Vereadores, a toda Corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Murtinho. Informamos aos Nobres Vereadores que o áudio do uso da palavra nas considerações finais estará disponível conforme autorização da presidente. Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões, 06 de setembro de 2016. Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO saiu Vereador Vice - Presidente MARCO ANDREI G Vereador 1º Secretário AILTON SANCHES Vereadora CARLOS HEITOR SANTOS Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA Vereador FÁBIO SILVA DOS S os Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com