sessao nº 4

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024,
Aos Onze (11) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 07:30 horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (PSDB), ALINE
COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB),
RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL),
MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JARY BRUM (PP), HELTON
BENITEZ DA GRAÇA (PP) e THIAGO DA SILVA SOUZA (PATR), para realizar a 4º Sessão Ordinária
Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou
a leitura da Ata da Sessão Anterior. Não havendo proposituras verbais e escritas, o Presidente passou a
leitura dos Projetos de Leis em trâmites no Poder Legislativo: Primeira Votação do Projeto de Lei nº.
001/2024, de autoria do Vereador Elbio Balta e assinada por todos os Vereadores que “Institui como
Politica Pública o Programa Educacional de Resistencia as Drogas e a Violência —- PROERD, no
âmbito do município de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”; Primeira Votação do
Projeto de Lei nº. 003/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir credito especial que menciona e dá outras providências” — em regime de urgência;
Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 005/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza
disposições da Lei Municipal nº. 1.810, de 27 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operações de credito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras
providências” — em regime de urgência, neste último o Vereador Helton Atele manifestou seu voto
contrário ao projeto de lei, todos os demais vereadores presentes votaram favorável a aprovação.
Continuando, o Presidente CONVOCOU os Vereadores presentes para realização da 5º Sessão
Extraordinária legislativa para apreciação e aprovação em segunda votação dos Projetos de Leis. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e
Vereadora Primeira Secretária REGINA HEYN
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Z LA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO -
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS | Ay
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador JARY BRU a
Vereador THIAGO DA SILVA S,
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