sessao nº 6

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Vinte e seis (26) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (PSDB),
ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PSDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB),
RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL),
MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ DA
GRAÇA (PL) e THIAGO DA SILVA SOUZA (PAER), para realizar a 6º Sessão Ordinária Legislativa sob a
presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da
Sessão Anterior. Continuando, foram lidas as correspondências recebidas pela secretaria legislativa em
resposta as proposituras dos Vereadores e C.I. nº. 003/2024, de autoria do Assessor Parlamentar Deodival
Joicy Quil, justificando a ausência do Vereador Jary Brum na presente sessão por motivo de doença
conforme atesta anexo. Logo, foram lidas e aprovadas as proposituras escritas e verbais dos Vereadores
presente na sessão. Prosseguindo foram colocadas em apreciação os Seguintes Projetos de Leis: ENTRADA
DO PROJETO DE LEI Nº. 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ELBIO BALTA QUE
“ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626, DE 17 DE
AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº. 015/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JAYME
EVANDRO SANCHES, ALINE ASSISTENTE SOCIAL, REGINA HEYN, MARIA DONIZETE DOS
SANTOS E SÔNIA FERREIRA QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE
PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL DE CONCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE
A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 020/2023, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES: MARIA DONIZETE DOS SANTOS E
ELBIO BALTA QUE “INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO
FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE
ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais matérias de expediente, o presidente concedeu o uso da
palavra nas considerações finais. Estando todos em comum acordo com o que foi tratado na presente Sessão
Ordinária, e não havendo objeções com relação a pauta, o Presidente deu por encerrada as atividades
Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por
todos os Vereadores presentes.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Porto Murtinho - MS, 26 de Março de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS( Ud » Cada Sonia Duas
Vereadora Primeira Secretária REGINA HEYN =
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO DA SILVA SO
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