sessao nº 7

tido
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Dois (02) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (UNIÃO
BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PT), JAYME EVANDRO SANCHES
(PSDB), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO
BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ
DA GRAÇA (PL), JARY BRUM (PP) e THIAGO DA SILVA SOUZA (PP), para realizar a 7º Sessão
Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente
determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Continuando, foram lidas as correspondências recebidas pela
secretaria legislativa: Requerimento dos Vereadores: Elbio dos Santos Balta, comunicando a Casa
Legislativa da desfiliação do atual Partido (PSDB) migrando para o Partido União Brasil; Regina Heyn,
comunicando a Casa Legislativa da desfiliação do atual Partido (PSDB) migrando para o Partido dos
Trabalhadores; Helton Benitez da Graça, comunicando a Casa Legislativa da desfiliação do atual Partido
(PP) migrando para o Partido Liberal e; Thiago da Silva Souza, comunicando a Casa Legislativa da
desfiliação do atual Partido (PATRIOTAS) migrando para o Partido Progressista. Logo, foram lidas e
aprovadas as proposituras escritas e verbais dos Vereadores presente na sessão. Prosseguindo foram
colocadas em apreciação os Seguintes Projetos de Leis: SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº. 015/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JAYME
EVANDRO SANCHES, ALINE ASSISTENTE SOCIAL, REGINA HEYN, MARIA DONIZETE DOS
SANTOS E SÔNIA FERREIRA QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE
PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL DE CONCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE
A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 020/2023, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES: MARIA DONIZETE DOS SANTOS E
ELBIO BALTA QUE “INSTITUI A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO
FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE
ZOONOSES, PROIBINDO ASSIM O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Não havendo mais matérias de expediente, o presidente concedeu o uso da
palavra nas considerações finais. Estando todos em comum acordo com o que foi tratado na presente Sessão
Ordinária, e não havendo objeções com relação a pauta, o Presidente deu por encerrada as atividades
Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por
todos os Vereadores presentes.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ito Murtinho - MS, 02 de Abril de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS
Vereadora Primeira Secretária REGINA HEYN /
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
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