sessao nº 11

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Trinta (30) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (UNIÃO
BRASIL). HELTON BENITEZ DA GRAÇA (PL), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), RUDIMAR
RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), SÔNIA FERREIRA (PSDB), JARY BRUM (PP) e THIAGO
DA SILVA SOUZA (PP), para realizar a 11º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador
Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Continuando, foram lidas e aprovadas as proposituras escritas e verbais dos Vereadores presente na sessão.
Prosseguindo foram colocadas em apreciação os Seguintes Projetos de Leis: ENTRADA DO PROJETO
DE LEI Nº. 009/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO” —
EM REGIME DE URGÊNCIA; PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 013 DE
AUTOIRA DO VEREADOR PROFº JAYME QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL UM OLHAR À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 014/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR PROFº. JAYME QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE
CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR (QRCODE), EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS
PÚBLICAS MUNICIPAL EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 002/2024, DE
AUTORIA DO VEREDOR ELBIO BALTA QUE “ALTERA E ACRESCENTA NOVOS
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELTON BENITEZ QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICIPIO
DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais matérias de
expediente, o presidente concedeu o uso da palavra nas considerações finais. Estando todos em comum
acordo com o que foi tratado na presente Sessão Ordinária, e não havendo objeções com relação a pauta, o
Presidente deu por encerrada as atividades Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 30 de Abril de 2024.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO —- MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do
Câmara Municipal de Porto
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO Z E
Vereador THIAGO DA SILVA SOU
Vereador JARY BRUM à 4 ÁS
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com