sessao nº 20

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Ao Primeiro (01) dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (UNIÃO
BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PT), HELTON BENITEZ DA GRAÇA
(PL), SÔNIA FERREIRA (PSDB), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA
DONIZETE DOS SANTOS (MDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) e THIAGO DA SILVA
SOUZA (PP), para realizar a 20º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos
Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior e foram lidas as
correspondências recebidas pela Secretaria Legislativa: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO
LEGISLATIVO DO PRIMEIRO SEMESTRE (JANEIRO A JULHO) DE 2024. Não havendo
proposituras escritas e verbais dos Vereadores presentes, o Presidente, deu continuidade colocando os
Seguintes Projetos de Leis em Pauta para apreciação e votação: Votação Única da Moção de Apoio ao
Projeto de Lei que “Altera a Lei Complementar nº. 173 de maio de 2020, para contagem de tempo de
período aquisitivo de anuênios, Triênios, Sexta-Parte, Licença Prêmio e demais mecanismos
equivalentes, durante o período de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-COV-2) e dá outras
providências”; Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 008/2024, de autoria do Vereador Helton
Benitez que “Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias sediadas no município de Porto
Murtinho —- MS, a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras
providências”; Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 012/2024, de autoria do Executivo Municipal
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de ampliação do
prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; Primeira Votação do
Projeto de Lei nº. 013/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Denomina Parque Infantil —
Bernardo Loubet, localizado na avenida Rio Branco esquina com a rua Joaquim Murtinho, Bairro
centro deste município e dá outras providências”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 010/2024, de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO, para o
exercício de 2025 e dá outras providências”. Continuando o Presidente CONVOCOU a todos os
vereadores presentes, para a realização da 10º Sessão Extraordinária para tratar da aprovação em segunda
votação dos projetos de leis em trâmite nesta Casa de Leis. Não havendo objeções com relação à pauta, o
Presidente deu por encerrada as atividades Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Port? Murtinho - MS, 01 de Julho de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS ( NE Cota Seen Duo
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ '
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA EMO O
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO A. E
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JARY BRUM
Vereador JAYME Asa + um É
Vereador THIAGO DA SILVA o
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com