sessao nº 32

; à
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Vinte e Dois (22) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA (UNIÃO
BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ DA
GRAÇA (PL), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR RODRIGUES CASTRO
(UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB)
e THIAGO SOUZA (PP), para realizar a 32º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador
Elbio dos Santos Balta. Prosseguindo, foi lida as correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. 1.
nº. 005/24 de autoria do Assessor Parlamentar Leandro Garcia, justificando a ausência do Vereador Jary
Brum na presente Sessão; C.I. nº, 004/2024 de autoria do Assistente Legislativo Valério Romão, justificando
a ausência da Vereadora Regina Heyn na presente sessão. Continuando, o presidente concedeu o uso da
tribuna por Dez (10) minutos à senhora Diretora da Escola Municipal Thomaz Larageira, Roselete Flores
Valensuela conforme solicitado através do Oficio de nº. 067/2024 de 21 de outubro de 2024. Logo, foram
lidas e aprovadas às proposituras Verbais dos Vereadores presentes. Prosseguindo, o Presidente colocou em
apreciação os seguintes Projetos de Lei: Entrada do Projeto de Lei nº. 017/2024, de autoria do Executivo
Municipal que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho — MS, para o
Exercício de 2025, e dá outras providências” (LOA 2025); Entrada do Projeto de Lei Complementar
nº. 002/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera, Revoga e Acrescenta novos dispositivos à Lei
Complementar Municipal nº. 071, de 11 de janeiro de 2022, e dá outras providências” Votação Única
da Mensagem de Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº. 003/2023, de autoria da Vereadora
Maria Donizete dos Santos que “Dispõe sobre a Garantia de acessibilidade às pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais públicos e privada no âmbito do Município de Porto
Murtinho — MS, e dá outras Providências” que foi rejeitado por unanimidade o Veto do Executivo,
mantendo-se o Projeto de Lei aprovado para Sansão por parte do Prefeito. Não havendo mais matérias
de expediente, o presidente concedeu o uso da palavra nas considerações finais. Estando todos em comum
acordo com o que foi tratado na presente Sessão Ordinária, e não havendo objeções com relação a pauta, o
Presidente deu por encerrada as atividades Legislativas desta data, digitando-se a presente Ata que lida e
achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 22 de Outubro de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice- Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS ( [ira ( k dz SEO Ou
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA A nro iv
Vereadora 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador RODRIGO FRÕES ACOSTA
Vereador RUDIMAR RODRIGUES CASTRO —
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOUZA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com