sessao nº 35

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos doze (12) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 horas,
na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS
SANTOS BALTA (UNIÃO BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN (PT);
RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA
DONIZETE DOS SANTOS (MDB), HELTON BENITEZ (PL), JAYME EVANDRO SANCHES
PSDB), JARY BRUM (PP) e THIAGO SOUZA (PP.), para realizar a 35º Sessão Ordinária
Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o
Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Continuando, o Presidente
determinou a leitura das correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. | nº.
005/2024, de autoria do Assessor Parlamentar Leandro Pinto, justificando a ausência da
Vereadora Sônia Ferreira na presente sessão. Continuando, o Presidente concedeu 5 (cinco)
minutos sem direito aparte para os vereadores presentes. Logo, foram lidas e aprovadas as
proposituras escritas e verbais dos vereadores presente. Prosseguindo, foram lidas e
aprovadas os seguintes Projetos de Leis: Entrada em Regime de Urgência do Projeto de Lei
nº. 020/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alterações do
orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências”; Primeira Votação do
“rojeto de Lei nº. 018/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Institui o Plano
Municipal da Primeira Infância - PMPI do Município de Porto Murtinho — MS, e dá outras
providências” em Regime de Urgência; Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 019/2024,
de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
cestas de natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências” em
Regime de Urgência; Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2024, de
autoria da Mesa Diretora que “Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 071
de 11 de janeiro de 2022”; Segunda Votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Municipal nº. 002/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a redação do Art. 13 da
Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”. Continuando,
o Presidente convocou os Vereadores presentes para a realização da 15º Sessão
Extraordinária, a fim de tratar sobre aprovação dos Projetos de Leis em Regime de Urgência
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em trâmite nesta Sessão. Estando todos de comum acordo e não havendo objeções ao que foi
apresentado na sessão, o Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária,
digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os
Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 12 de Novembro de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIA
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereador 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereador RUDIMAR CASTRO. NM ivv Dir A Sa
Vereador RODRIGO FRÓES ACOSTA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador JARY BRUM CAZECRAAE
Vereador THIAGO SOUZA.
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