sessao nº 36

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Dezenove (19) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00
horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO
DOS SANTOS BALTA (UNIÃO BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PP), REGINA HEYN
(PT), RUDIMAR CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA
FERREIRA (PSDB), HELTON BENITEZ (PL), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), JARY
BRUM (PP) e THIAGO SOUZA (PP.), para realizar a 36º Sessão Ordinária Legislativa sob a
presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a
leitura da Ata da Sessão Anterior. Continuando, o Presidente determinou a leitura das
correspondências recebidas pela secretaria legislativa: C. | nº. 005/2024, de autoria do
Assessor Parlamentar Leandro Garcia, justificando a ausência do Vereador Rodrigo Fróes
Acosta na presente sessão. Continuando, o Presidente concedeu 5 (cinco) minutos sem direito
aparte para os vereadores presentes. Logo, foram lidas e aprovadas as proposituras escritas e
verbais dos vereadores presente. Prosseguindo, foram lidas e aprovadas os seguintes Projetos
de Leis: Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 017/2024, de autoria do Executivo
Municipal que “Estima receita e fixa despesas do município de Porto Murtinho — MS,
para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências — (LOA)”, com Emenda
Modificativa proposta pela Comissão de Orçamento; Primeira Votação em Regime de
Urgência do Projeto de Lei nº. 020/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe
sobre alterações do orçamento anual do exercício de 2024, e dá outras providências”;
Primeira Votação do Projeto de Lei nº. 005/2024, de autoria do Vereador Elbio Balta que
“Altera e acrescenta novos dispositivos a lei municipal nº. 1.478, de 5 de outubro de
2011, e dá outras providências”; Segunda Votação Projeto de Lei nº. 009/2024 de autoria
do Vereador Rudimar Castro que “Dispõe sobre o programa de tratamento e distribuição
de coleiras repelentes de prevenção à leishmaniose visceral canina no município de
Porto Murtinho — MS, e dá outras providências” Segunda Votação do Projeto de Lei nº.
016/2023, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira que “Institui no Município de Porto
Murtinho — MS, o projeto Maria da Penha vai a área Rural, e dá outras providências”.
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NA
a
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Câmara Municipal de Porto Murtinho
Estando todos de comum acordo e não havendo objeções ao que foi apresentado na sessão, o
Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, digitando-se a presente Ata que lida
e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 19 de Novembro de 2024.
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora Vice-Presidente ALINE COSTA SOARES DIAS me, Cota Sosa Desa
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
Vereador 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FER
Vereador RUDIMAR CASTRO
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
—. Vereador JARY BRUM
FER = =SUPESS E PEN E TO
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