sessao nº 37

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Vinte e Seis (26) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00
horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO
DOS SANTOS BALTA (UNIÃO BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PSB), REGINA
HEYN (PT), RODRIGO FRÓES ACOSTA (UNIÃO BRASIL), RUDIMAR CASTRO (UNIÃO
BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA (PSDB), HELTON
BENITEZ (PL), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB) e THIAGO SOUZA (PP.), para realizar a
37º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Elbio dos Santos Balta. Aberta
a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior. Não havendo
correspondências a serem lidas, o Presidente concedeu 5 (cinco) minutos sem direito aparte
para os vereadores presentes. Logo, foram lidas e aprovadas as proposituras escritas e verbais
dos vereadores presente. Antes de prosseguir a sessão, foi solicitado um tempo de 10 minutos
pelos vereadores presentes no gabinete da presidência para discussão dos pareceres sobre o
Projeto de Lei nº. 017/2024 (LOA), em segunda votação. Regressando todos ao Plenário de
deliberações, foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis: Segunda Votação do
Projeto de Lei nº. 017/2024, de autoria do Executivo Municipal que “Estima receita e fixa
despesas do município de Porto Murtinho — MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá
outras providências — (LOA)”, com Emenda Modificativa proposta pela Comissão de
Orçamento; Segunda Votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº. 020/2024, de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alterações do orçamento anual do
exercício de 2024, e dá outras providências”; Segunda Votação do Projeto de Lei nº.
005/2024, de autoria do Vereador Elbio Balta que “Altera e acrescenta novos dispositivos
a lei municipal nº. 1.478, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências”. Estando
todos de comum acordo e não havendo objeções ao que foi apresentado na sessão, o
Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, digitando-se a presente Ata que lida
e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 26 de Novembro de 2024.
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho()hotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereador Presidente ELBIO DOS SANTOS BALTA
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA
Vereador RODRIGO FRÓES ab,
Vereador RUDIMAR CASTRO. ada ve 2 |
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOUZA
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