sessao nº 38

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho |
ATA DA TRIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Aos Três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, ELBIO DOS SANTOS BALTA
(UNIÃO BRASIL), ALINE COSTA SOARES DIAS (PSB), REGINA HEYN (PT), RUDIMAR
CASTRO (UNIÃO BRASIL), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (MDB), SÔNIA FERREIRA
(PSDB), HELTON BENITEZ (PL), JAYME EVANDRO SANCHES (PSDB), JARY BRUM (PP) e
THIAGO SOUZA (PP.), para realizar a 38º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador
Elbio dos Santos Balta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Continuando, o Presidente determinou a leitura das correspondências recebidas pela secretaria legislativa:
C. I. Nº. 008/2024 de autoria do Assistente Legislativo Rudis Pereira Corrêa, justificando a ausência do
Vereador Rodrigo Fróes Acosta na presente Sessão e concedeu 5 (cinco) minutos sem direito aparte para
os vereadores presentes. Prosseguindo, o Presidente colocou em pauta de apreciação e votação única os
Projetos de Decretos Legislativos referentes às prestações de contas oriundas do Tribunal de Contas do
Estado de MS que segue: Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2024, que “Dispõe sobre a aprovação
das contas da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho-MS, exercício financeiro do ano de 2019, sob a
gestão do Senhor Prefeito Municipal Derlei João Delevatti” com ressalvas sobre o parecer do TCE/MS,
sendo aprovado por 8 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador Jary Brum; Projeto de Decreto
Legislativo nº. 002/2024, que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto
Murtinho-MS, exercício financeiro do ano de 2012, sob a gestão do Senhor Prefeito Municipal Nelson
Cintra Ribeiro” com ressalvas sobre o parecer do TCE/MS, sendo aprovado por unanimidade; Projeto
de Decreto Legislativo nº. 003/2024, que “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão da Câmara
Municipal de Porto Murtinho-MS, exercício financeiro do ano de 2020, sob a Presidência do Senhor
Flávio Luiz de Abreu Lima” com ressalvas sobre o parecer do TCE/MS, sendo aprovado mantido o
Parecer Prévio do TCE/MS com 6 votos favoráveis e 3 votos contrário dos Vereadores Jary Brum, Aline
Costa Soares Dias e Helton Benitez da Graça; Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2024, que “Dispõe
sobre a aprovação das contas de gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, exercício financeiro
do ano de 2021, sob a Presidência do Senhor Elbio dos Santos Balta”, sendo aprovado por unanimidade;
Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2024, que “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão da
Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, exercício financeiro do ano de 2022, sob a Presidência do
Senhor Elbio dos Santos Balta”, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº.
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Câmara Municipal de Porto Murtinho
006/2024, que “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho-
MS, exercício financeiro do ano de 2017, sob a Presidência do Senhor Rodrigo Fróes Acosta”, sendo
mantido o parecer prévio do TCE/MS por 6 votos favoráveis e 3 votos contrario dos Vereadores Jary
Brum, Aline Costa Soares Dias e Helton Benitez da Graça; Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2024,
que “Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS,
exercício financeiro do ano de 2016, sob a Presidência da Senhora Sirley Pacheco”, sendo mantido o
parecer prévio do TCE/MS por 5 votos favoráveis e 4 votos contrario dos Vereadores Jary Brum, Aline
Costa Soares Dias e Helton Benitez da Graça e Jayme Evandro Sanches. Em tempo, o Vereador Helton
“Benitez da Graça solicitou ao Presidente da Mesa que constasse em Ata a leitura na integra do Art. 160 do
Regimento Interno desta Casa de Leis referente ao quantitativo de votantes para aprovação do Parecer
Prévio do TCE/MS. Não havendo mais nada a tratar nesta Sessão Ordinária Legislativa, estando todos de
comum acordo e não havendo objeções ao que foi apresentado na sessão, o Presidente deu por encerrada
a presente sessão ordinária, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada
por todos os Vereadores presentes.
Vereadora 1º Secretária REGINA HEYN
—,
Vereador 2º Vice-Presidente HELTON BENITEZ-
Vereadora 2º Secretária SÔNIA FERREIRA PDA - PPA
Vereador RUDIMAR CASTRO Í A a 2H (À 2 os is
|
N Quo A
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador JAYME EVANDRO SANCHES
Vereador THIAGO SOU
Vereador JARY BRUM
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