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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2016-11-24
native_id43

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho ,
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2016.
Aos Vinte e Quatro (24) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 10:00 horas, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO (PSB), AILTON
SANCHES (PMDB), MARCO ANDREI GUIMARÃES (PR), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), CARLOS
HEITOR SANTOS DA SILVA (PT), FÁBIO SILVA DOS SANTOS (PT) e MARIA DONIZETE DOS
SANTOS para realizar a 35º Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, retroativo ao dia 08 de Novembro
de 2016, sob a presidência da Vereadora Sirley Pacheco. Aberta a Sessão, a Presidente agradeceu a presença
da comunidade na presente Sessão Ordinária e concedeu o uso da palavra para a Senhora Ana Maria de
Oliveira, representante da Comissão das Mulheres Cidadãs Murtinhense para apresentar DENUNCIA em
desfavor do Vereador desta Casa de Leis, senhor Edicarlos Oliveira Lourenço, por atos não condizentes com
o que preza a sociedade murtinhense, realizando assim a leitura e entrega da Petição Pública para abertura de
processo de cassação do mandato do Vereador com fulcro no Inciso III do art. 7º do Decreto - Lei nº. 201/67.
Após a leitura e entrega dos documentos da Petição Pública protocolada nesta Casa de Leis com o número
386/2016, datado de 24 de novembro do corrente ano, a Presidente colocou a disposição para apreciação de
todos os vereadores presentes para análise documental e logo após, estando todos os Vereadores presentes
em conformidade e havendo quórum, realizou votação para o acolhimento e aceitação da denúncia transcrita
no corpo da Petição Pública ficando aprovado por votação unânime, em seguida foi montado a Comissão
Processante ficando assim composta: Vereador - Presidente Ailton Sanches (PMDB); Vereador - Relator
Fábio Silva dos Santos e Vereador-Membro Sérgio Luiz Bacha. Continuando, a Presidente determinou o
encaminhamento do processo à Comissão competente para que realize os trâmites legais para dar
prosseguimento de autuação e ao Processo de Cassação do Vereador denunciado Edicarlos Oliveira
Lourenço. Prosseguido, foram lidas as demais correspondências recebidas e protocoladas na secretaria
administrativa do legislativo municipal: C.I nº. 058/2016, do Setor Administrativo justificando a ausência da
Vereadora Regina Heyn na presente sessão por motivo de viagem; C.I nº. 059/2016, justificando a ausência
do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço na presente sessão, por motivos particulares; Ofício nº. 001/2016,
de autoria dos Vereadores Marco Andrei Guimarães e Regina Heyn, solicitando a Mesa Diretora, a retirada
de pauta o Projeto de Emenda Aditiva nº. 001/2016, de autoria dos vereadores, ao Projeto de Lei nº.
007/2016, do Poder Executivo Municipal (LOA). Logo após, foi lido e aprovado a seguinte proposição:
Requerimento nº.006/2016, de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães, solicitando do Prefeito
Municipal informações sobre o Leilão Virtual promovido pelo Executivo Municipal. Continuando, foi lido e
aprovado a Entrada do Projeto de Lei Complementar nº. 008/2016, de autoria do Executivo Municipal que,
"Dispõe sobre a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto
Murtinho - MS"; e Entrada do Projeto de Lei nº. 008/2016, de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a
criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras
providências". Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará à
disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação da Vereadora
Presidente. Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a
presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
= 4
ua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 + E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
A Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2016.
Va
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO
Vereador Vice-Presidente MARCO ANDREI GUIMARÃES
Vereador 1º Secretário AILTON SANCHES
Vereador SÉRGIO LUIZ BACH FA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador FÁBIO SILVA DOS SANTOS Es
Vereador CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com

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