sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 12:00 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 12:30 
Mesa Diretora: Presidente: Sirley Pacheco / PP ; Vice-Presidente: Rodrigo Fróes /
UNIÃO ; 1º Secretário: Ana Paula Bittencourt / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Ana Paula Bittencourt / PSDB ; Dra Carla Mayara / PT ;
Dr. Antônio / MDB ; Elbio da Twister / UNIÃO ; Elisangela Correa / MDB ; Marcela
Quinones / PL ; Professor Alessandro / PSDB ; Rodrigo Fróes / UNIÃO ; Sirley Pacheco / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Paula Bittencourt / PSDB ; Dra Carla Mayara /
PT ; Dr. Antônio / MDB ; Elbio da Twister / UNIÃO ; Elisangela Correa / MDB ; Marcela
Quinones / PL ; Professor Alessandro / PSDB ; Rodrigo Fróes / UNIÃO ; Sirley Pacheco / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Nelson Cintra - Prefeito, Processo: 001/2026, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ana Paula Bittencourt - Sim ; Dr. Antônio - Sim ; Dra Carla Mayara - Sim ;
Elbio da Twister - Sim ; Elisangela Correa - Sim ; Marcela Quinones - Sim ; Professor
Alessandro - Sim ; Rodrigo Fróes - Sim ; Sirley Pacheco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 1 de 2026, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM
EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Nelson Cintra - Prefeito, Processo: 001/2026, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ana Paula Bittencourt - Sim ; Dr. Antônio - Sim ; Dra Carla Mayara - Sim ;
Elbio da Twister - Sim ; Elisangela Correa - Sim ; Marcela Quinones - Sim ; Professor
Alessandro - Sim ; Rodrigo Fróes - Sim ; Sirley Pacheco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a obrigação de limpeza e manutenção
de terrenos urbanos, estabelece a competência para sua fiscalização, define as
responsabilidades dos agentes públicos e mantém as sanções já previstas na legislação
municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências. Autor:
Nelson Cintra - Prefeito, Processo: 003/2026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ana Paula Bittencourt
- Sim ; Dr. Antônio - Sim ; Dra Carla Mayara - Sim ; Elbio da Twister - Sim ; Elisangela
Correa - Sim ; Marcela Quinones - Sim ; Professor Alessandro - Sim ; Rodrigo Fróes - Sim ;
Sirley Pacheco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026,
Institui a Implantação de Política Municipal de Lixeiras Ecológicas nas repartições
públicas e praças públicas do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul,
e dá outras providências. Autor: Elbio da Twister, Processo: 001/2026, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ana Paula Bittencourt - Sim ; Dr. Antônio - Sim ; Dra Carla Mayara - Sim ;
Elbio da Twister - Sim ; Elisangela Correa - Sim ; Marcela Quinones - Sim ; Professor
Alessandro - Sim ; Rodrigo Fróes - Sim ; Sirley Pacheco - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Porto Murtinho - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Porto Murtinho MS Tel.: (67) 3287-1277 http://
www.portomurtinho.ms.leg.br/ - E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com 29/04/2026
Página 1
Câmara de Porto Murtinho - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Sirley
Pacheco / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Fróes
Acosta / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ana
Paula Bittencourt /
PSDB 
_____________________
Carla Mayara
Alcantara Cruz / PT 
_____________________
Antônio Viana Garcia
Elias / MDB 
_____________________
Elbio dos Santos
Balta / UNIÃO 
_____________________
Elisangela Caballero
Correa de Oliveira /
MDB 
_____________________
Marcela Quinones /
PL 
_____________________
Alessandro Luiz
Pereira / PSDB 
29/04/2026
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Porto Murtinho MS Tel.: (67) 3287-1277 http://
www.portomurtinho.ms.leg.br/ - E-mail: camaraportomurtinhoms@gmail.com 29/04/2026
Página 2