br-locleg corpus explorer

← Porto Murtinho (MS)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2016-03-01
native_id5

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (<
LEGISLATIVA DO ANO DE 2016
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e Dezesseis, às 09h00min horas, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO — PSB, MARCO ANDREI
GUIMARÃES — PR, AILTON SANCHES — PMDB, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA — PT,
EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO -— PR, FÁBIO SILVA DOS SANTOS - PT, MARIA DONIZETE
DOS SANTOS - PT, SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT, para realizar a 3º Sessão Ordinária Legislativo do ano
de 2016, sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO — PSB, observando a existência de quorum
Declarou Aberta a Sessão Ordinária. A presidente solicitou a leitura das correspondências: C.I: 008/2016
“ausência da Vereadora Vera Regina G. de Matos Heyn - PSDB”. Após a leitura da correspondência passou-se
para as seguintes proposições: Requerimento 001/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos —
PT e Vereadora Sirley Pacheco, requereu da Mesa Diretora e do Plenário que na Sessão Ordinária do dia 08
de Março do corrente ano seja feito a homenagem ao dia “Internacional da Mulher”, Indicação Nº. 003/2016 de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha — PDT “envie expediente ao Deputado Estadual Felipe Orro para que
disponibilize recursos financeiros no intuito de reconstrução da ponte sobre o Rio São Francisco.”, Indicação Nº.
004/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha — PDT “envie expediente ao Diretor Presidente da AGESUL,
solicitando o conserto da cabeceira da ponte sobre o Rio Areias”, Indicação Nº. 001/2016 de Autoria do Vereador
Edicarlos Oliveira Lourenço — PR “envie expediente ao Secretário Municipal e ao Executivo para que seja realizada
a operação tapa buraco nos Bairros Salim Cafure e Cherrogami”, Indicação Nº. 001/2016 de autoria do Vereador
Carlos Heitor S. da Silva — PT “solicitando ao Senhor Luiz Carlos Braga gerente do INSS e ao Executivo para que
seja realiza agenda fixa mês a mês no intuito de realizar atendimentos básicos aos munícipes”, Requerimento Nº.
001/2016 de Autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães — PR “solicitando informações do Porto Prev.”.
Prosseguindo foi dada a Entrada do Projeto de Resolução Nº; 001/2016 “Dispõe sobre a deliberação pelo
Plenário a respeito da Criação de Comissão, nos termos do Art. 62, $2º, II da Lei Orgânica do Município de Porto
Murtinho - MS, para tratar dos fatos narrados na Noticia de Fato nº 046/2015, expediente 582/2015 — MPF/PRMS/3º
apresentados pelo Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço e relatados no Ofício 1.503/PJICOM/2015 e dá outras
providências.” Seguidamente foi posto para apreciação e primeira votação os seguintes Projetos de Leis do
Poder Legislativo; Projeto de Lei Nº. 001/2016 “Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Vencimentos Salariais
da Tabela que especifica no Anexo I — Plano de Retribuição Salarial Mensal — Tabela II — Grupo Ocupacional 3 —
Cargos e Provimento Efetivo das Leis Municipais nº 1.398 de 22 de janeiro de 2009 e 1557, de 27 de abril de 2015, e dá
outras providências”, sendo aprovado em primeira votação Projeto de Lei Nº.002/2016 “Dispõe sobre a
transferência de bens moveis em Desuso pela Câmara Municipal de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”,
sendo aprovado em primeira votação. Projeto de Lei Nº. 003/2016 “Concede revisão dos subsídios dos
Vereadores em conformidade com o Art. 37 Inc. X e 39 $4º da Constituição Federal, e dá outras providências”, sendo
aprovado em primeira votação. Projeto de Lei Nº. 004/2016 “Dispõe sobre a alteração dos Valores dos
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTI
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vencimentos Salarial no Anexo II — Tabela 1 - Grupo Ocupacional II — Cargo de Provimentos em Comissão da Lei
Municipal nº.1479 de 17 de Novembro de 2011, e dá outras providências.”, sendo aprovado em primeira votação .
Projeto de Lei Nº 005/2016 “Aumenta o número de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto
Murtinho — MS, instituído pela Lei Municipal nº 1.398 de 22 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Municipal nº 1480 de
18 de Novembro de 2011, e dá outras providências.”, sendo aprovado em primeira votação. Continuando foi
solicitada o pedido de Sessão Extraordinária por maioria dos seus membros. Nada mais havendo e digitando-
se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Sala das Sessões, 01 de Março de 2016.
PD
Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO
Vereador Vice Presidente MARCO ANDREI
Vereador Secretário AILTON SANCHES
Vereador EDICARLOS OLIVEI
Vereador FÁBIO SILVA DOS SANTOS
Vereadora MARIA DONIZETE DOS S
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO -— MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com

open original →