| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2016-03-01 |
| native_id | 5 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (< LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e Dezesseis, às 09h00min horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO — PSB, MARCO ANDREI GUIMARÃES — PR, AILTON SANCHES — PMDB, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA — PT, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO -— PR, FÁBIO SILVA DOS SANTOS - PT, MARIA DONIZETE DOS SANTOS - PT, SÉRGIO LUIZ BACHA - PDT, para realizar a 3º Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO — PSB, observando a existência de quorum Declarou Aberta a Sessão Ordinária. A presidente solicitou a leitura das correspondências: C.I: 008/2016 “ausência da Vereadora Vera Regina G. de Matos Heyn - PSDB”. Após a leitura da correspondência passou-se para as seguintes proposições: Requerimento 001/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos — PT e Vereadora Sirley Pacheco, requereu da Mesa Diretora e do Plenário que na Sessão Ordinária do dia 08 de Março do corrente ano seja feito a homenagem ao dia “Internacional da Mulher”, Indicação Nº. 003/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha — PDT “envie expediente ao Deputado Estadual Felipe Orro para que disponibilize recursos financeiros no intuito de reconstrução da ponte sobre o Rio São Francisco.”, Indicação Nº. 004/2016 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha — PDT “envie expediente ao Diretor Presidente da AGESUL, solicitando o conserto da cabeceira da ponte sobre o Rio Areias”, Indicação Nº. 001/2016 de Autoria do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço — PR “envie expediente ao Secretário Municipal e ao Executivo para que seja realizada a operação tapa buraco nos Bairros Salim Cafure e Cherrogami”, Indicação Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Carlos Heitor S. da Silva — PT “solicitando ao Senhor Luiz Carlos Braga gerente do INSS e ao Executivo para que seja realiza agenda fixa mês a mês no intuito de realizar atendimentos básicos aos munícipes”, Requerimento Nº. 001/2016 de Autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães — PR “solicitando informações do Porto Prev.”. Prosseguindo foi dada a Entrada do Projeto de Resolução Nº; 001/2016 “Dispõe sobre a deliberação pelo Plenário a respeito da Criação de Comissão, nos termos do Art. 62, $2º, II da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho - MS, para tratar dos fatos narrados na Noticia de Fato nº 046/2015, expediente 582/2015 — MPF/PRMS/3º apresentados pelo Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço e relatados no Ofício 1.503/PJICOM/2015 e dá outras providências.” Seguidamente foi posto para apreciação e primeira votação os seguintes Projetos de Leis do Poder Legislativo; Projeto de Lei Nº. 001/2016 “Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Vencimentos Salariais da Tabela que especifica no Anexo I — Plano de Retribuição Salarial Mensal — Tabela II — Grupo Ocupacional 3 — Cargos e Provimento Efetivo das Leis Municipais nº 1.398 de 22 de janeiro de 2009 e 1557, de 27 de abril de 2015, e dá outras providências”, sendo aprovado em primeira votação Projeto de Lei Nº.002/2016 “Dispõe sobre a transferência de bens moveis em Desuso pela Câmara Municipal de Porto Murtinho — MS, e dá outras providências”, sendo aprovado em primeira votação. Projeto de Lei Nº. 003/2016 “Concede revisão dos subsídios dos Vereadores em conformidade com o Art. 37 Inc. X e 39 $4º da Constituição Federal, e dá outras providências”, sendo aprovado em primeira votação. Projeto de Lei Nº. 004/2016 “Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTI Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Vencimentos Salarial no Anexo II — Tabela 1 - Grupo Ocupacional II — Cargo de Provimentos em Comissão da Lei Municipal nº.1479 de 17 de Novembro de 2011, e dá outras providências.”, sendo aprovado em primeira votação . Projeto de Lei Nº 005/2016 “Aumenta o número de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Murtinho — MS, instituído pela Lei Municipal nº 1.398 de 22 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Municipal nº 1480 de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências.”, sendo aprovado em primeira votação. Continuando foi solicitada o pedido de Sessão Extraordinária por maioria dos seus membros. Nada mais havendo e digitando- se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões, 01 de Março de 2016. PD Vereadora Presidente SIRLEY PACHECO Vereador Vice Presidente MARCO ANDREI Vereador Secretário AILTON SANCHES Vereador EDICARLOS OLIVEI Vereador FÁBIO SILVA DOS SANTOS Vereadora MARIA DONIZETE DOS S Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO -— MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com