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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-28
native_id54

Documents (1)

ata #

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wr7
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 hr, na sede da
Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA
(PSD), EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB), FÁTIMA VIDOTTE (PR), ÉLBIO DOS
SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA ( PSC), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT),
MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 5º
Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão,
o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior e a Ata da Sessão Extraordinária, ambas
foram aprovadas por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes
correspondências: Oficio nº 025/2017 do Senhor Jayme Evandro Sanches Secretário Municipal de
Educação em resposta ao Requerimento nº 001/2017 da Vereadora Maria Donizete, Oficio nº
004/2017, do senhor João Carlos Mareco Gerente de Licitação e Contratos em resposta ao
Requerimento nº 002/2017 da Vereadora Maria Donizete, Oficio Circular nº 001/2017 da Senhora
Annice Dias Oliveira Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Local, Oficio nº
002/2017, da Senhora Vera Regina Gauna de Mattos Heyn, CI nºs. 003 e 004/2017 do Assistente
Legislativo Rudis Pereira Corrêa comunicando a ausência dos Vereadores Flavio Abreu e Zilda
Dure na 5º Sessão Ordinária, por motivo de viagem de interesse do Município, CI nº. 005/2017, da
Assistente Legislativo Rosalina dos Santos comunicando a ausência do Vereador Milton Abrão na
5º Sessão Ordinária por motivo de viagem de interesse do Município, Oficio nº 002/2017, do
Senhor Francisco Souza Netto solicitando Tribuna Livre e Oficio nº 082/2017 do senhor Marco
Andrei Guimarães para uso da Tribuna Livre onde fez explanação e prestou informação sobre os
procedimentos e diretrizes da Secretária Municipal de Saúde no âmbito da Administração
Municipal, onde foi questionados pelos Vereadores, e o Presidente e todos os Vereadores colocaram
se a disposição da Secretaria de Saúde. Continuando foram lidos e aprovados as seguintes
Proposições: Indicações nºs. 007 e 008/2017 de autoria da Vereadora Professora Marciana,
Indicações nºs. 004 e 005/2017 de autoria do Vereador Sergio Luiz Bacha, Indicação nº. 010/2017
de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos Indicações nºs 004 e 005/2017 de autoria da
Vereadora Sonia Ferreira, o primeiro com assinatura de todos os Vereadores, e a Moção de Repudio
nº 001/2017 de autoria de Todos os Vereadores. Continuando o Presidente Vereador Rodrigo Fróes
Acosta falou sobre o prosseguimento do processo em desfavor do Vereador Edicarlos Lourenço
com a criação da Comissão Processante ficando compostos pelos Vereadores: Presidente Sérgio
Luiz Bacha - PDT, Relator Milton Abrão - PMDB Membro Professora Marciana PSC, e foi
questionado pelo Vereador Elbio Balta na questão da proporcionalidade das bancadas para a criação
da Comissão Processante Regimental, o presidente determinou o encaminhamento ao Jurídico para
parecer. Prosseguindo foi aprovado a entrada do Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Vereador
Sérgio Luiz Bacha "Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil Municipal, no âmbito do
Município de Porto Murtinho - MS,". Foi aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 007/2017 de
autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a autorização para transporte de alunos brasileiros
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MUR HO - MS.
Fone/Fax: (67) er E-mail: cama Vas com
Câmara Municipal de Porto Murtinho
residentes no Paraguai é da outras providências". Prosseguindo foi aprovado em Primeira votação o
Projeto de Lei nº. 002/2017 de autoria da Vereadora Fátima Vidotte "Altera o parágrafo Único ao
artigo 1º da Lei Municipal nº 320/1969 e da outras providências", com o voto contrario da
Vereadora Maria Donizete. Foi aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 005/2017 de
autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do cargo de Agente
Fiscal previsto no anexo I, tabela 6, da Lei nº 1.348/2007 alterada pela Lei nº 1.448/2010,"
aprovado também em segunda Votação o Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Executivo
Municipal "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Jovem Aprendiz."
Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a
disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-
se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores
presentes.
Porto Murtinho - arço de 2017.
Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA
Vereador EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO — Ec
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE di
Vereador ELBIO BALTA
Vereadora PROFESSORA MARCIANA HoBe-
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA ae e
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereadora SONIA MARIA FERREIRA LEILAO
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com

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