| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-28 |
| native_id | 54 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
wr7 Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos vinte e oito (28) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB), FÁTIMA VIDOTTE (PR), ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA ( PSC), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 5º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior e a Ata da Sessão Extraordinária, ambas foram aprovadas por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: Oficio nº 025/2017 do Senhor Jayme Evandro Sanches Secretário Municipal de Educação em resposta ao Requerimento nº 001/2017 da Vereadora Maria Donizete, Oficio nº 004/2017, do senhor João Carlos Mareco Gerente de Licitação e Contratos em resposta ao Requerimento nº 002/2017 da Vereadora Maria Donizete, Oficio Circular nº 001/2017 da Senhora Annice Dias Oliveira Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Local, Oficio nº 002/2017, da Senhora Vera Regina Gauna de Mattos Heyn, CI nºs. 003 e 004/2017 do Assistente Legislativo Rudis Pereira Corrêa comunicando a ausência dos Vereadores Flavio Abreu e Zilda Dure na 5º Sessão Ordinária, por motivo de viagem de interesse do Município, CI nº. 005/2017, da Assistente Legislativo Rosalina dos Santos comunicando a ausência do Vereador Milton Abrão na 5º Sessão Ordinária por motivo de viagem de interesse do Município, Oficio nº 002/2017, do Senhor Francisco Souza Netto solicitando Tribuna Livre e Oficio nº 082/2017 do senhor Marco Andrei Guimarães para uso da Tribuna Livre onde fez explanação e prestou informação sobre os procedimentos e diretrizes da Secretária Municipal de Saúde no âmbito da Administração Municipal, onde foi questionados pelos Vereadores, e o Presidente e todos os Vereadores colocaram se a disposição da Secretaria de Saúde. Continuando foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicações nºs. 007 e 008/2017 de autoria da Vereadora Professora Marciana, Indicações nºs. 004 e 005/2017 de autoria do Vereador Sergio Luiz Bacha, Indicação nº. 010/2017 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos Indicações nºs 004 e 005/2017 de autoria da Vereadora Sonia Ferreira, o primeiro com assinatura de todos os Vereadores, e a Moção de Repudio nº 001/2017 de autoria de Todos os Vereadores. Continuando o Presidente Vereador Rodrigo Fróes Acosta falou sobre o prosseguimento do processo em desfavor do Vereador Edicarlos Lourenço com a criação da Comissão Processante ficando compostos pelos Vereadores: Presidente Sérgio Luiz Bacha - PDT, Relator Milton Abrão - PMDB Membro Professora Marciana PSC, e foi questionado pelo Vereador Elbio Balta na questão da proporcionalidade das bancadas para a criação da Comissão Processante Regimental, o presidente determinou o encaminhamento ao Jurídico para parecer. Prosseguindo foi aprovado a entrada do Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha "Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil Municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS,". Foi aprovado a Entrada do Projeto de Lei nº. 007/2017 de autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a autorização para transporte de alunos brasileiros Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MUR HO - MS. Fone/Fax: (67) er E-mail: cama Vas com Câmara Municipal de Porto Murtinho residentes no Paraguai é da outras providências". Prosseguindo foi aprovado em Primeira votação o Projeto de Lei nº. 002/2017 de autoria da Vereadora Fátima Vidotte "Altera o parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 320/1969 e da outras providências", com o voto contrario da Vereadora Maria Donizete. Foi aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei nº. 005/2017 de autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do cargo de Agente Fiscal previsto no anexo I, tabela 6, da Lei nº 1.348/2007 alterada pela Lei nº 1.448/2010," aprovado também em segunda Votação o Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Executivo Municipal "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Jovem Aprendiz." Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação do Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando- se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - arço de 2017. Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA Vereador EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO — Ec Vereadora FÁTIMA VIDOTTE di Vereador ELBIO BALTA Vereadora PROFESSORA MARCIANA HoBe- Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA ae e Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS Vereadora SONIA MARIA FERREIRA LEILAO Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho(Dhotmail.com