| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-04-11 |
| native_id | 58 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. LEGISLATIVA DO Alt iso = Aos onze (11) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 hr, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD), ZILDA DURÉ (DEM). EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB). FÁTIMA VIDOTTE (PR). ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA ( PSC), FLAVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT), & SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 7º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, O Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: Oficio nº 001/2017, do Senhor Agustin Ramon Duarte Fleitas, funcionário da Assistência Social do Alto Paraguai que solicitou ao presidente do Legislativo Municipal cedencia de Tribuna Livre para explanar assuntos referentes ao Projeto de Lei nº. 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização para transporte de alunos brasileiros residentes no Paraguai e dá outras providências". Cedido a parte ao senhor Agustin Ramon Duarte Fleitas, expôs as dificuldades que os alunos devidamente matriculados na REME do município de Porto Murtinho enfrentam no seu dia a dia para cumprir o seu dever e direito de estudar. Esclarecido os fatos provenientes do Projeto de Lei em questão, O Presidente deu prosseguimento na presente sessão, colocando a par dos Vereadores O teor do Oficio nº 007/2017, da Coordenação do Centro Municipal de Educação Especial Leandro Rolon Romero, atendendo ao Oficio nº 112/2017, desta Casa de Leis, esclarece fatos relativos a devolução da viatura oficial da APAE que atendia aos alunos matriculados na instituição. Após a leitura na integra do Oficio da Coordenação do Centro Municipal de Educação Especial, O Presidente cedeu a palavra a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, senhora Ana Lúcia Mendonça, para explanar e dar esclarecimentos sobre o ocorrido naquela instituição. Logo, passou-se à palavra à senhora Nilza Catalina Silva, Diretora do Centro Municipal de Educação Especial Leandro Rolon Romero, para explanar e esclarecer dúvidas dos Vereadores. Continuando. foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicações nº. 008 e 009/2017 de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, Indicação nº. 002/2017 de autoria do Vereador Milton Abrão, Indicações nºs. 004 e 005/2017 de autoria da Vereadora Fátima Vidotte, Indicação nº 011/2017 de autoria do Vereador Elbio Balta, Indicações nºs. 005 e 006/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta, Requerimento nº. 004/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, Moção de Aplauso nº 001/2017 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos e assinado por todos os Vereadores, Moção de Aplauso nº. 002/2017, de autoria do Vereador Elbio Balta e assinado por todos os Vereadores e Moção de Aplauso nº. 004/2017, de autoria da Vereadora Professora Marciana. Prosseguindo, foi aprovado a entrada da Emenda Modificativa nº. 001/2017. de autoria da Comissão Permanente de Justiça e redação Final, que "Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº. 007/2017, de autoria do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Foi aprovado em Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 002/2017, de autoria da Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12- € 79.280-000 - PORTO MURTINHO X MS. (0) q Fone/Fax; (67) 3287-1277 — E-mail: camara-mu inho(Dhotmail.com 4 ( “£ AR bd o À Bi Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho Vereadora Fátima Vidotte, por nove votos favoráveis e um voto contrário da Vereadora Maria Donizete dos Santos e aprovado em Segunda Votação o Projeto de Resolução nº. 001/2017, de autoria da Mesa Diretora por sete votos favoráveis e três votos contrário dos Vereadores Sérgio Luiz Bacha, Maria Donizete dos Santos € Milton Abrão. Informamos aos Nobres Vereadores que O uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto Murtinho - MS, 11 dA Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA Vereador EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO Vereadora ZILDA DURE Vereador ELBIO BALTA e Vereadora PROFESSORA MARCIANA pôde Vereador FLÁVIO ABREU —/ Ss Vereadora FÁTIMA VIDOTTE do Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS Vereador MILTON ABRÃO ape E Vereadora SONIA MARIA FERREIRA mi Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com