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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-04-11
native_id58

Documents (1)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
ATA DA SETIMA SESSÃO ORDINARIA
LEGISLATIVA DO ANO DE 2017.
LEGISLATIVA DO Alt iso =
Aos onze (11) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 hr, na sede da Câmara
Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD),
ZILDA DURÉ (DEM). EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB). FÁTIMA VIDOTTE
(PR). ÉLBIO DOS SANTOS BALTA (PR), PROFESSORA MARCIANA ( PSC), FLAVIO
ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB), MARIA
DONIZETE DOS SANTOS (PT), & SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 7º Sessão
Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, O
Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior foi aprovada por todos os Vereadores
presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: Oficio nº 001/2017, do Senhor
Agustin Ramon Duarte Fleitas, funcionário da Assistência Social do Alto Paraguai que solicitou ao
presidente do Legislativo Municipal cedencia de Tribuna Livre para explanar assuntos referentes ao
Projeto de Lei nº. 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a
autorização para transporte de alunos brasileiros residentes no Paraguai e dá outras providências".
Cedido a parte ao senhor Agustin Ramon Duarte Fleitas, expôs as dificuldades que os alunos
devidamente matriculados na REME do município de Porto Murtinho enfrentam no seu dia a dia
para cumprir o seu dever e direito de estudar. Esclarecido os fatos provenientes do Projeto de Lei
em questão, O Presidente deu prosseguimento na presente sessão, colocando a par dos Vereadores O
teor do Oficio nº 007/2017, da Coordenação do Centro Municipal de Educação Especial Leandro
Rolon Romero, atendendo ao Oficio nº 112/2017, desta Casa de Leis, esclarece fatos relativos a
devolução da viatura oficial da APAE que atendia aos alunos matriculados na instituição. Após a
leitura na integra do Oficio da Coordenação do Centro Municipal de Educação Especial, O
Presidente cedeu a palavra a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE,
senhora Ana Lúcia Mendonça, para explanar e dar esclarecimentos sobre o ocorrido naquela
instituição. Logo, passou-se à palavra à senhora Nilza Catalina Silva, Diretora do Centro Municipal
de Educação Especial Leandro Rolon Romero, para explanar e esclarecer dúvidas dos Vereadores.
Continuando. foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicações nº. 008 e 009/2017 de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, Indicação nº. 002/2017 de autoria do Vereador Milton
Abrão, Indicações nºs. 004 e 005/2017 de autoria da Vereadora Fátima Vidotte, Indicação nº
011/2017 de autoria do Vereador Elbio Balta, Indicações nºs. 005 e 006/2017, de autoria do
Vereador Rodrigo Fróes Acosta, Requerimento nº. 004/2017, de autoria da Vereadora Maria
Donizete dos Santos, Moção de Aplauso nº 001/2017 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos
Santos e assinado por todos os Vereadores, Moção de Aplauso nº. 002/2017, de autoria do Vereador
Elbio Balta e assinado por todos os Vereadores e Moção de Aplauso nº. 004/2017, de autoria da
Vereadora Professora Marciana. Prosseguindo, foi aprovado a entrada da Emenda Modificativa nº.
001/2017. de autoria da Comissão Permanente de Justiça e redação Final, que "Modifica a redação
do art. 1º do Projeto de Lei nº. 007/2017, de autoria do Executivo Municipal, e dá outras
providências”. Foi aprovado em Segunda Votação do Projeto de Lei nº. 002/2017, de autoria da
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12- € 79.280-000 - PORTO MURTINHO X MS.
(0) q Fone/Fax; (67) 3287-1277 — E-mail: camara-mu inho(Dhotmail.com 4
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Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Porto Murtinho
Vereadora Fátima Vidotte, por nove votos favoráveis e um voto contrário da Vereadora Maria
Donizete dos Santos e aprovado em Segunda Votação o Projeto de Resolução nº. 001/2017, de
autoria da Mesa Diretora por sete votos favoráveis e três votos contrário dos Vereadores Sérgio
Luiz Bacha, Maria Donizete dos Santos € Milton Abrão. Informamos aos Nobres Vereadores que O
uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta
Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente
deu por encerrada a presente Sessão, digitando-se a presente Ata que lida e achada em
conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes.
Porto Murtinho - MS, 11 dA
Vereador Presidente RODIRGO FRÓES ACOSTA
Vereador EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO
Vereadora ZILDA DURE
Vereador ELBIO BALTA e
Vereadora PROFESSORA MARCIANA pôde
Vereador FLÁVIO ABREU —/ Ss
Vereadora FÁTIMA VIDOTTE do
Vereador SÉRGIO LUIZ BACHA
Vereadora MARIA DONIZETE DOS SANTOS
Vereador MILTON ABRÃO ape
E
Vereadora SONIA MARIA FERREIRA
mi
Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO - MS.
Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinhoDhotmail.com

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