| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-05-02 |
| native_id | 61 |
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Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA DO ANO DE 2017. Aos Dois (02) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, RODRIGO FRÓES ACOSTA (PSD). ZILDA DURÉ (DEM). EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (PSDB), ELBIO DOS SANTOS BALTA (PR). PROFESSORA MARCIANA ( PSC), FÁTIMA VIDOTTE (PR), FLAVIO ABREU (DEM), SÉRGIO LUIZ BACHA (PDT), MILTON ABRÃO (PMDB), MARIA DONIZETE DOS SANTOS (PT) e SÔNIA FERREIRA (PSDB), para realizar a 10º Sessão Ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Rodrigo Fróes Acosta. Aberta a Sessão, o Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foi lidas as seguintes correspondências: Oficio nº 024/2017, de autoria da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 006/2017, de autoria da Vereadora Sônia Ferreira; Ofício nº 025/2017, de autoria da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 011/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Oficio nº 026/2017, de autoria da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 005/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Fróes Acosta; Oficio nº 027/2017, de autoria da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 004/2017. de autoria da Vereadora Fátima Vidotte; Oficio nº 028/2017, de autoria da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 006/2017, de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha; Oficio nº 029/2017, de autoria da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em resposta a Indicação nº. 006/2017, de autoria da Vereadora Zilda Duré; Oficio nº 024/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Aquicultura e Pesca, em resposta ao Requerimento nº. 001/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta; Ofício nº 025/2017, de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Aquicultura e Pesca, em resposta a Indicação nº. 006/2017, de autoria da Vereadora Fátima Vidotte: Oficio Circular nº. 005/2017, de autoria da Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia - MS, encaminhando proposta de Moção de Repudio nº. 001/2017, de autoria de todos os Vereadores em desfavor a PEC 287/2016, referente à Reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Oficio Circular nº. 013/2017, de autoria do Delegado Federal de Desenvolvimento Agrário do MS, em resposta a solicitação de Patrulha Mecanizada; Convite do Conselho de Pastores e Ministros do Evangelho de Porto Murtinho - MS, para todos os Vereadores no intuito de participarem de reunião nas dependências da Igreja Sara Nossa Terra. Continuando, foram lidos e aprovados as seguintes Proposições: Indicação nº. 007/2017, de autoria da Vereadora Zilda Duré - DEM: Requerimento nº. 001/2017, de autoria da Vereadora Professora Marciana - PSC: Requerimento nº. 002/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta- PR: Requerimento nº 007/2017, de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos -PT, aprovado com, 6 votos favoráveis e 4 votos contrários; Requerimento nº. 008/2017, de autoria dos Vereadores Maria Donizete dos Santos - PT e Milton Abrão - PMDB, Rejeitado com 6 votos contrário a 5 votos favoráveis. Prosseguindo, o Presidente colocou a disposição de todos os Vereadores para realizarem Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 ORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-muytinhoO hotmail.com BASAL dido Br (a “eps Estado de Mato Grosso do Sul Câmara Municipal de Porto Murtinho as proposições Verbais. O Vereador Sérgio Luiz Bacha, fez a Indicação Verbal solicitando ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, para que seja disponibilizado maquinários da agricultura familiar para atender os pequenos proprietários rurais da Colônia Bocaiuval. Prosseguindo, foi aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei nº. 005/2017, de autoria do Vereador Elbio dos Santos Balta - PR, que "Cria o Programa Orla Fitness aos finais de semana no dique, e dá outras providências”. Informamos aos Nobres Vereadores que o uso da palavra nas considerações finais estará a disposição de todos em áudio na Secretaria desta Casa de Leis, conforme solicitação ao Vereador Presidente. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, digitando- se a presente Ata que lida e achada em conformidade será assinada por todos os Vereadores presentes. Porto inho - MS, 02 de Maio de 2017. Vereador Presidente RODIRGO FRÕES ACOSTA Vereador V. Presidente EDICARLOS OLIVEIRA LOU (9/0) Vereadora 1º Secretária ZILDA DURÉ qe- Vereador ELBIO BALTA Vereadora PROFESSORA MARCIANA Jtblyo Vereador MILTON ABRÃO Vereador FLÁVIO ABREU na - > Vereadora FÁTIMA VIDOTTE Vereador SÉRGIO LUIZ BACH Vereadora MARIA DONIZE PÉ DOS SANTOS Vereadora SONIA MARIA FERREIRA pre — Rua Dr. Costa Marques, 400 — Centro — Caixa Postal 12 — CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO — MS. Fone/Fax: (67) 3287-1277 — E-mail: camara-murtinho hotmail.com